Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
RAPHAEL GAMA MARQUESFiscal AdministrativoPortaria 4.866/2024
JOAO VICTOR MACHADO DE ARAUJO COSTAFiscal TecnicoPortaria Nº 4.938/2025
RAPHAEL GAMA MARQUESFiscal RequisitantePortaria Nº 4.938/2025
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ANTONIO GUSTAVO FAVATO COSTAGestor TitularPortaria 4.866/2024
JARDEL COSTAGestor TitularPortaria Nº 4.938/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001006683/2024Aditivo26/12/2024ADITIVO DE ALTERACAO (Regime de Execucao)VigenteR$ 0,00
002006683/2024Aditivo02/04/2025PRORROGACAO CONTRATUAL (Prazo de Vigencia)VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp17206-12-24_101019.pdf Contrato 
cp17206-12-24_101052.pdf Contrato 
cp17226-12-24_152054.pdf Termo Aditivo 
cp17226-12-24_152343.pdf Contrato 
cp01002-04-25_141908.pdf Termo Aditivo 
cp01002-04-25_142848.pdf Contrato 
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