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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica04/03/20242023 Decreto nº 13.167-2023 - Nomeia membros para constituirem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização FUNDEBDecreto nº 13.167-2023 - Nomeia membros para constituirem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização FUNDEB.pdf0,23MB
Não se Aplica23/05/20232023 Decreto 12.980-2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBDecreto 12.980-2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf0,23MB
Não se Aplica23/05/20232023 Compilação - Decretos Exercícios AnterioresCompilação - Decretos Exercícios Anteriores.zip7,85MB
Não se Aplica08/03/20232023 Formas para entrar em contato com membroslink externo do arquivo 
Não se Aplica12/09/20222022 Documentos do Conselholink externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022 Página Principal do Conselho Municipal do FUNDEBlink externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022 Resoluções do Conselholink externo do arquivo 
Não se Aplica26/08/20222021 Lei nº 3.629-2021 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e (FUNDEB)Lei nº 3.629-2021 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e (FUNDEB).pdf0,11MB
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