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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica23/12/20242024Não se AplicaDecreto nº 13.701-2024 - Nomeia membros para constituírem o Conselho do FUNDEB, e dá outras providênciasDecreto nº 13.701-2024 - Nomeia membros para constituírem o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.pdf0,28MB
Não se Aplica21/10/20242024Não se AplicaDecreto nº 13.573-2024 - Nomeia membros para constituírem o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e desenvolvimento da educação básicaDecreto nº 13.573-2024 - Nomeia membros para constituírem o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e desenvolvimento da educação básica.pdf0,28MB
Não se Aplica17/06/20242024Não se AplicaDecreto nº 13.495/2024 - Nomeia para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Alegre/ES - Conselho do FUNDEBlink externo do arquivo 
Não se Aplica27/05/20242024Não se AplicaListagem Atualizada dos Membros dos Conselhoslink externo do arquivo 
Não se Aplica23/05/20232023Não se AplicaDecreto 12.980-2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBDecreto 12.980-2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf0,23MB
Não se Aplica23/05/20232023Não se AplicaCompilação - Decretos Exercícios AnterioresCompilação - Decretos Exercícios Anteriores.zip7,85MB
Não se Aplica08/03/20232023Não se AplicaFormas para entrar em contato com membroslink externo do arquivo 
Não se Aplica12/09/20222022Não se AplicaDocumentos do Conselholink externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022Não se AplicaPágina Principal do Conselho Municipal do FUNDEBlink externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022Não se AplicaResoluções do Conselholink externo do arquivo 
Não se Aplica26/08/20222021Não se AplicaLei nº 3.629-2021 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e (FUNDEB)Lei nº 3.629-2021 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e (FUNDEB).pdf0,11MB
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