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| Não se Aplica | 20/02/2025 | 2025 | | Decreto 13.798-2025 - Regulamenta os procedimentos internos, para utilização dos fluxos de tramitação, minutas padronizadas, modelos e demais documentos institucionais relacionados a licitação e contratação de bens e serviços | Decreto 13.798-2025 - Regulamenta os procedimentos internos, para utilização dos fluxos de tramitação, minutas padronizadas, modelos e demais documentos institucionais relacionados a licitação e contratação de bens.pdf | 313.38 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Pregão, Concorrência e SRP | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Credenciamento | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Contratação Direta | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de Preços | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de Preços.docx | 56.59 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP – Oficina de ETP – Simplificado | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP - Oficina de ETP - Simplificado.docx | 60.77 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP – SCL-IN 01 | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP - SCL-IN 01.docx | 58.19 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização de Demanda – DFD | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização de Demanda – DFD.docx | 54.42 KB |
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| Não se Aplica | 26/09/2024 | 2024 | | Decreto 13.480-2024 - Regulamenta os procedimentos das licitações - concorrência e pregão, com base na Lei nº 14.133-2021 (Compilado) | Decreto 13.480-2024 - Regulamenta os procedimentos das licitações - concorrência e pregão, com base na Lei nº 14.133-2021 (Compilado).pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 19/08/2024 | 2024 | | Decreto 13.580-2024 - Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133-2021 | Decreto 13.580-2024 - Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133-2021.pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 19/08/2024 | 2024 | | Fluxograma para Sanções Administrativas | Fluxograma para Sanções Administrativas.pdf | 0,03MB |
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| Não se Aplica | 26/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da lei nº 14133-2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual | Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da lei nº 14133-2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 17/06/2024 | 2024 | | Fluxograma para procedimento de Adesão à ARP | Fluxograma para procedimento de Adesão à ARP.pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 05/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.479-2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133-2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia | Decreto 13.479-2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133-2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Fluxograma para procedimento de Credenciamento | Fluxograma para procedimento de Credenciamento.pdf | 0,03MB |
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| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Fluxograma para procedimento de Dispensa de Licitação | Fluxograma para procedimento de Dispensa de Licitação.pdf | 0,13MB |
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| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.438-2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação física no âmbito da Administração Pública do Município de Alegre, e dá outras providências | Decreto 13.438-2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação física no âmbito da Administração Pública do Município de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre, e dá outras providências | Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 23/04/2024 | 2024 | | Portaria 4.733 - 2024 - Institui Comissão para implementar as disposições da Lei nº 14.133-2021 | Portaria 4.733 - 2024 - Institui Comissão para implementar as disposições da Lei nº 14.133-2021.pdf | 0,26MB |