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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	27/05/2024	2024	Não se Aplica	Listagem Atualizada dos Membros dos Conselhos	link externo do arquivo
Não se Aplica	09/03/2023	2023	Não se Aplica	Formas para entrar em contato com membros	link externo do arquivo
Não se Aplica	08/11/2022	2022	Não se Aplica	Decreto nº 12.809-2022 - Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Decreto nº 12.809-2022 - Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf	0,23MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Não se Aplica	Página Principal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Não se Aplica	Resoluções do Conselho	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Não se Aplica	Lei nº 3.731-2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Lei nº 3.731-2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf	0,08MB