PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES

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  1. Emergências
    1. Dispensas Emergenciais
    2. Despesas Emergenciais
    3. Contratos Emergenciais
    4. Receitas Emergenciais
    5. Ordens de Compras Emergenciais
    6. Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos)
    7. Apoio Emergencial (Documentos)
    8. Governo Municipal - Legislação COVID-19
    9. Governo do Estado do Espírito Santo - Legislação COVID-19.
    10. Denuncie (COVID-19)
    11. Pedido de Acesso a Informação e-SIC (COVID-19)
    12. Governo Federal - Legislação COVID-19
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Fiscais de Contratos
    7. Dispensas e Inexigibilidades (Documentos)
    8. Contratos e Aditivos (Documentos)
    9. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    10. Atas das Licitações (Documentos)
    11. Editais (Documentos)
    12. Plano de Contratações Anual (Documentos)
    13. Fiscal de Contratos (Documentos)
    14. Resultado das Licitações (Documentos)
    15. Atas de Adesão (Documentos)
    16. Regulamentação da NLLC - 14.133/2021 (Documentos)
    17. Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados (Documentos)
    18. Portal de Compras Públicas
    19. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    20. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
    21. Proibidos de Contratar com o Poder Público - TCE-ES
    22. Empresas Inidôneas - TCE-ES
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Doações Recebidas
    7. Frota (Documentos)
  4. Receitas
    1. Dívida Fechamento
    2. Orçamento das Receitas
    3. Receita Realizada
    4. Arrecadação das Receitas por Percentual
    5. Receita Lançada
    6. Lista de Inscritos em Dívida Ativa
    7. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    8. Incentivos Fiscais (Documentos)
    9. Lista dos Inscritos em Dívida Ativa (Documentos)
    10. Doações Recebidas (Documentos)
    11. Demonstrativo de Renúncia de Receitas – DEMRE
  5. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    3. Comparativos dos Valores Empenhados, Liquidados e Pagos
    4. Empenhos e Favorecidos
    5. Liquidações e Favorecidos
    6. Pagamentos e Favorecidos
    7. Despesas com Diárias
    8. Despesas com Passagens
    9. Despesas com Obras
    10. Despesas com Restos a Pagar
    11. Programas, Projetos e Ações
    12. Despesas com Subvenções
    13. Tabela de Diárias (Documentos)
    14. Viagens e Diárias Custeadas Por Terceiros (Documentos)
    15. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    16. Justificativa da Quebra da Ordem Cronológica dos Pagamentos
    17. Cálculo Atuarial (Documentos)
    18. Relação das Obras Paralisadas (Documentos)
  6. Repasses
    1. Transferências Cedidas
    2. Transferências Recebidas
    3. Transferências Extraorçamentárias
    4. Transferências Intraorçamentárias
    5. Transferências Federais
    6. Transferências Estaduais
    7. Emendas Pix
    8. Emendas Parlamentares Federais
    9. Emendas Parlamentares Estaduais
    10. Emendas Parlamentares Federais (Documentos)
    11. Emendas Parlamentares Estaduais (Documentos)
    12. Transferências Especiais (Documentos)
    13. Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)
    14. Acordos e Convênios Firmados Não Onerosos (Documentos)
    15. Íntegra dos Termos de Parcerias e Planos de Trabalhos - Lei nº 13.019/2014 (Documentos)
    16. Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo) (Documentos)
    17. Termos de Compromisso - Novo PAC (Documentos)
  7. Orçamento
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Relatório Circunstanciado de Anos Anteriores (Documentos)
    7. Balanço Anual (Documentos)
    8. Balancetes Mensais (Documentos)
    9. Créditos Suplementares (Documentos)
    10. Relatórios da Dívida Pública (Documentos)
    11. Avaliação do PPA (Documentos)
    12. Consultas Públicas (Documentos)
    13. Audiências Públicas (Documentos)
  8. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Plano de Cargos e Salários
    4. Cargos e Vagas
    5. Listas de Estagiários
    6. Cargos Comissionados
    7. Funções e Atribuições dos Cargos (Documentos)
    8. Atos Oficiais de Pessoal (Documentos)
    9. Convênios de Cessão de Servidores (Documentos)
    10. Processos Seletivos (Documentos)
    11. Relatórios da Folha de Pagamento - PCF (Documentos)
    12. Tabela de Remuneração dos Cargos e Funções (Outros Documentos)
    13. Concursos em Andamento (Documentos)
    14. Concursos Encerrados (Documentos)
    15. Resultados dos Concursos (Documentos)
    16. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    17. Painel de Controle TCEES - Informações de Pessoal
  9. Controle Interno
    1. Página Principal da Secretaria Executiva de Controle e Transparência
    2. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
    3. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    4. Plano Anual de Atividades (PAA) (Documentos)
    5. Relatórios de Conclusão PAAI (Documentos)
    6. Relatórios de Conclusão do PAA (Documentos)
    7. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    8. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    9. Prestação de Contas Mensal (PCM) (Documentos)
    10. Julgamento e Parecer Prévio do Tribunal de Contas (Documentos)
    11. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
    12. Relatórios de Auditoria Externa (Documentos)
    13. Legislação Específica (Documentos)
    14. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    15. Fluxogramas (Documentos)
    16. Checklist – Avaliação do Portal da Transparência (Documentos)
    17. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
    18. Agenda do Secretário Executivo de Controle e Transparência
  10. Legislação
    1. Legislação Municipal
    2. Câmara Municipal
    3. Decretos Normativos
    4. Portarias (Documentos)
    5. Lei Ordinária
    6. Resoluções
  11. Conselhos Municipais
    1. Conselho Municipal de Assistência Social (Documentos)
    2. Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos)
    3. Conselho Mun. de Desenvolvimento Sustentável (Documentos)
    4. Conselho Municipal de Turismo (Documentos)
    5. Conselho Mun. de Desenvolvimento Rural Sustentável (Documentos)
    6. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos)
    7. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Documentos)
    8. Conselho de Alimentação Escolar (Documentos)
    9. Conselho Municipal de Educação (Documentos)
    10. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos)
    11. Conselho Municipal de Saúde (Documentos)
    12. Conselho Municipal de Defesa Civil (Documentos)
    13. Conselho Municipal de Segurança Pública (Documentos)
    14. Conselho Municipal de Saneamento (Documentos)
    15. Conselho Municipal Antidrogas (Documentos)
    16. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Documentos)
    17. Conselho Tutelar (Documentos)
    18. Conselho do Plano Diretor Municipal (Documentos)
    19. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Documentos)
    20. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Documentos)
    21. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (Documentos)
    22. Conselho Gestor de Equipamentos de Saúde (Documentos)
    23. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Documentos)
    24. Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Documentos)
    25. Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Documentos)
    26. Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Alegre/ES (Documentos)
    27. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Documentos)
    28. Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES (Documentos)
    29. Conselho Municipal de Inovação (Documentos)
  12. Integridade
    1. Código de Ética (Documentos)
    2. Plano de Dados Abertos - PDA (Documentos)
    3. Programa Time Brasil (Documentos)
    4. Lei Geral da Proteção de Dados (Documentos)
    5. Currículo dos Dirigentes (Documentos)
    6. Outras Normas (Documentos)
    7. Combate à Corrupção - Denuncie
    8. Página LGPD
  13. Obras Públicas
    1. Despesas com Obras
    2. Contratos de Obras
    3. Fiscais de Contratos de Obra
    4. Imagens e Medições das Obras
    5. Fiscais de Contratos (Documentos)
    6. Plano de Contratações Anual (Documentos)
    7. Estudos de Impactos Ambientais (Documentos)
    8. Licenças Ambientais (Documentos)
    9. Audiências e Consultas Públicas de Obras (Documentos)
    10. Relação das Obras Paralisadas (Documentos)
    11. Painel de Controle de Obras (TCE-ES)
  14. Ouvidoria Municipal
    1. Relatórios Estatísticos da Ouvidoria (Documentos)
    2. Relatórios Estatísticos do e-SIC (Documentos)
    3. Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos)
    4. Sigilo das Informações - Classificação e Desclassificação (Documentos)
    5. Dúvidas Frequentes (Documentos)
    6. Carta de Serviços da Ouvidoria (Documentos)
    7. Canal de Acesso à Ouvidoria e ao e-SIC (Fala.Br)
    8. Combate à Corrupção - Denuncie
    9. Pesquisas de Satisfação
    10. Metas e Indicadores de Desempenho (Documentos)
    11. Planejamento Anual de Atividades (Documentos)
  15. Carta de Serviços ao Usuário
    1. Carta de Serviços ao Usuário (Documentos)
    2. Regulamentação Municipal - Art. 7º, §5º, Lei 13.460 (Documentos)
    3. Secretaria Executiva de Controle e Transparência (Documentos)
    4. Procuradoria Geral do Município (Documentos)
    5. Superintendência de Defesa Civil (Documentos)
    6. Secretaria Executiva de Governo (Documentos)
    7. Secretaria Executiva de Administração (Documentos)
    8. Secretaria Exec. de Assistência Social e Direitos Humanos (Documentos)
    9. Secretaria Executiva de Cultura (Documentos)
    10. Secretaria Executiva de Desenvolvimento Rural (Documentos)
    11. Secretaria Executiva de Educação (Documentos)
    12. Secretaria Executiva de Finanças e Planejamento (Documentos)
    13. Secretaria Exec. de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável (Documentos)
    14. Secretaria Executiva de Saúde (Documentos)
    15. Secretaria Exec. de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos (Documentos)
    16. Secretaria Executiva de Esportes (Documentos)
    17. Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Documentos)
    18. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Documentos)
    19. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre (Documentos)
    20. Instituto de Prev. e Assistência do Município de Alegre (Documentos)
  16. Saúde
    1. Página Principal da Sec. Executiva de Saúde
    2. Conselho Municipal de Saúde
    3. Conselho Gestor de Equipamentos de Saúde
    4. Contratos e Aditivos - Saúde
    5. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    6. Conferência de Saúde (Documentos)
    7. Carta de Serviços da Saúde (Documentos)
    8. Estabelecimentos de Saúde (Documentos)
    9. Escalas dos Profissionais da Saúde (Documentos)
    10. Relação dos Medicamentos ( Documentos )
    11. Estoque de Medicamentos em Tempo Real
    12. Plano Municipal de Saúde (Documentos)
    13. Programação Anual de Saúde (PAS) (Documentos)
    14. Relatório Anual de Gestão (RAG) (Documentos)
    15. Relatório Detalhado do Quadrimestre (Documentos)
    16. Qualidade da Água para Consumo (Documentos)
    17. Contratos de Gestão com Organizações Sociais (Documentos)
    18. Auditoria Interna de Saúde (Documentos)
    19. Agenda do Secretário Executivo de Saúde
    20. Ouvidoria do SUS
  17. Educação
    1. Página Principal da Secretaria Executiva de Educação
    2. Conselho de Alimentação Escolar
    3. Conselho Municipal de Educação
    4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
    5. Carta de Serviços da Educação (Documentos)
    6. Unidades de Ensino (Documentos)
    7. Calendário Escolar (Documentos)
    8. Plano Municipal de Educação (Documentos)
    9. Cardápio Escolar (Documentos)
    10. Lista de espera nas Creches Públicas (Documentos)
    11. Pequenos Cidadãos, Grandes Ideias (Documentos)
    12. Agenda do Secretário de Educação
    13. Ouvidoria Educacional
  18. Institucional
    1. Estrutura Organizacional
    2. Secretarias Executivas
    3. Órgãos Municipais
    4. Autarquias
    5. Conselhos Municipais
    6. Fale Conosco
    7. Localização
    8. Imprensa Oficial
    9. Notícias do Município
    10. Redes Sociais
    11. Biblioteca de Arquivos (Documentos)
    12. Plano Diretor Municipal - PDM (Documentos)
    13. E-Docs
    14. Agenda do Prefeito
  19. Portal da Transparência FAFIA
    1. Portal da Transparência da FAFIA
  20. Portal da Transparência IPASMA
    1. Portal da Transparência do IPASMA
  21. Portal da Transparência SAAE
    1. Portal da Transparência do SAAE
  22. Assistência Social
    1. Página Principal da Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos
    2. Conselho Municipal Antidrogas
    3. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    4. Conselho Municipal de Assistência Social
    5. Conselho Tutelar
    6. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
    7. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
    8. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
    9. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    10. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
    11. Cartas de Serviços da Assistência Social (Documentos)
    12. Programas, Planos, Serviços e Projetos (Documentos)
    13. Atendimento, Cadastro e Avaliação de Beneficiários (Documentos)
    14. Direitos Humanos e Igualdade Social (Documentos)
    15. Capacitação, Educação e Conscientização Social (Documentos)
    16. Participação Social e Controle Popular (Documentos)
    17. Intersetorialidade e Redes de Cooperação (Documentos)
    18. Relatório Semestral (Documentos)
    19. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    20. Agenda da Secretária Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos
    21. Ouvidoria da Assistência Social e Direitos Humanos
  23. Defesa Civil
    1. Página Principal da Defesa Civil
    2. Conselho Municipal de Defesa Civil
    3. Mapa Meteorológico
    4. Boletim Meteorológico
    5. Cartas de Serviços da Defesa Civil (Documentos)
    6. Defesa Civil Somos Todos Nós (Documentos)
    7. Planos e Protocolos (Documentos)
    8. Monitoramento e Ocorrências (Documentos)
    9. Transparência e Prestação de Contas (Documentos)
    10. Educação, Participação e Acessibilidade (Documentos)
    11. Continuidade e Recuperação Pós-Desastres (Documentos)
    12. Relatório Semestral (Documentos)
    13. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    14. Ouvidoria Defesa Civil
  24. Meio Ambiente
    1. Página Principal da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    2. Conselho Municipal de Meio Ambiente
    3. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
    4. Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal
    5. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
    6. Conselho Municipal de Bem-Estar Animal
    7. Cartas de Serviços do Meio Ambiente (Documentos)
    8. Planos, Programas e Projetos Ambientais (Documentos)
    9. Monitoramento e Indicadores Ambientais (Documentos)
    10. Gestão de Resíduos (Documentos)
    11. Licenciamento Ambiental e Fiscalização (Documentos)
    12. Transparência e Prestação de Contas (Documentos)
    13. Educação Ambiental e Participação Comunitária (Documentos)
    14. Mapas Temáticos (Documentos)
    15. Relatório Semestral (Documentos)
    16. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    17. Agenda da Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    18. Ouvidoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  25. Primeira Infância
    1. O Plano e Suas Diretrizes (Documentos)
    2. Programas e Ações da Primeira Infância (Documentos)
    3. Comitê Intersetorial pela Primeira Infância (CIPI) (Documentos)
    4. Resultados e Avaliação (Documentos)
    5. Participação e Controle Social (Documentos)
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