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Conselho Tutelar (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Tutelar (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	27/02/2024	2023	Portaria nº 4.579-2023 - Designa Servidores para acompanhar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar	Portaria nº 4.579-2023 - Designa Servidores para acompanhar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.pdf	0,20MB
Quadrienal	15/01/2024	2024	Decreto nº 13.324-2024 - Nomeia Conselheiros Tutelares Eleitos para o Exercício de 2024-2027	Decreto nº 13.324-2024 - Nomeia Conselheiros Tutelares Eleitos para o Exercício de 2024-2027.pdf	0,20MB
Não se Aplica	08/03/2023	2023	Formas para entrar em contato com membros	link externo do arquivo
Não se Aplica	10/10/2022	2022	Decreto nº 12.660-2022 - Nomeia membro suplente para o Conselho Tutelar de Alegre-ES, e dá outras providências	Decreto nº 12.660-2022 - Nomeia membro suplente para o Conselho Tutelar de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf	0,18MB
Não se Aplica	10/10/2022	2020	Decreto nº 11.530-2020 - Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Alegre-ES	Decreto nº 11.530-2020 - Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Alegre-ES.PDF	0,43MB
Não se Aplica	29/08/2022	2022	Página Principal do Conselho Tutelar	link externo do arquivo
Não se Aplica	29/08/2022	2022	Resoluções do Conselho	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/08/2022	2019	Lei nº 3.543-2019 - Dispõe Sobre Reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente	Lei nº 3.543-2019 - Dispõe Sobre Reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf	0,22MB
Não se Aplica	26/08/2022	2022	Lei nº 1.929-1991 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Lei nº 1.929-1991 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf	0,09MB