Consulte transferências voluntárias, convênios, termos de parceria e demais repasses de recursos realizados pelo Município.Fonte: Tesouro Nacional
Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela empresa estatal.
Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a empresa estatal como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.
Dispõe das informações dos valores recebidos do Governo Federal para a empresa estatal, concedidos por meio de convênio.
Dispõe das informações dos valores recebidos do Governo Estadual para a Administração Pública.
Emendas Parlamentares Federais (Saúde)
A emenda parlamentar federal é um instrumento legal que permite que os deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual da União.
As emendas parlamentares federais destinadas à Saúde consistem em recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União, indicados por Deputados Federais e Senadores, com a finalidade de fortalecer e ampliar as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
A emenda parlamentar estadual é um instrumento legal que permite que os deputados realizarem alterações no orçamento anual do Estado.
Transferências Especiais - Emenda Constitucional n° 105/2019
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Termos de Acordos e Convênios que não envolvam a transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.
Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo) (Documentos)
Termos de Compromisso - Novo PAC (Documentos)