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| Não se Aplica | 23/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 019-2025 - Dispõe sobre a fixação dos novos vencimentos do Controlador Geral do Município, do Procurador Geral do Município e dos diretores de autarquias municipais, e dá outras providências | Lei Complementar nº 019-2025 - Dispõe sobre a fixação dos novos vencimentos do Controlador Geral do Município, do Procurador Geral do Município e dos diretores de autarquias municipais, e dá outras providências.pdf | 1.16 MB |
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| Não se Aplica | 17/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 018-2025 - Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Rede Pública de Ensino do Municipio de Alegre, e dá outras providências | Lei Complementar nº 018-2025 - Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Rede Pública de Ensino do Municipio de Alegre, e dá outras providências.pdf | 731.2 KB |
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| Não se Aplica | 17/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 017-2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2025), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências | Lei Complementar nº 017-2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2025), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.pdf | 4.32 MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Tabelas de Remuneração de todos os Cargos e Funções da Administração Direta e Indireta do município de Alegre ES - 2024 | Tabelas de Remuneração de todos os Cargos e Funções da Administração Direta e Indireta do município de Alegre ES - 2024.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 016-2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2024), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências | Lei Complementar nº 016-2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2024), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2023 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 010-2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2023), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências | Lei Complementar nº 010-2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2023), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2022 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 003-2022 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2022), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências | Lei Complementar nº 003-2022 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (2022), prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2023 | Não se Aplica | Lei nº 3.763-2023 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios dos Vereadores do município de AlegreES para a legislatura 2025 2028 e dá outras providências | Lei nº 3.763-2023 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios dos Vereadores do município de AlegreES para a legislatura 2025 2028 e dá outras providências.pdf | 0,07MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2023 | Não se Aplica | Lei nº 3.762-2023 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do município de AlegreES para o período de 2025 2028 e dá outras providências | Lei nº 3.762-2023 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do município de AlegreES para o período de 2025 2028 e dá outras providências.pdf | 0,07MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2020 | Não se Aplica | Lei nº 3.597-2020 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários do município de AlegreES para o período de 2021 2024 e dá outras providências | Lei nº 3.597-2020 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários do município de AlegreES para o período de 2021 2024 e dá outras providências.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2020 | Não se Aplica | Lei nº 3.596-2020 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios dos Vereadores do município de AlegreES para a Legislatura 2021 2024, e dá outras providências | Lei nº 3.596-2020 - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios dos Vereadores do município de AlegreES para a Legislatura 2021 2024, e dá outras providências.pdf | 0,08MB |