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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | 3960 - 2025 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3728, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3960 - 2025 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3728, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 120.35 KB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 3.961 -2025 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE”. | Lei nº 3.961 -2025 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE”.pdf | 332.87 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3958 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O DIA DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS. | 3958 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O DIA DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS.pdf | 64.38 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3957 - 2025 - Altera a nomenclatura da Secretaria Executiva de Cultura, Turismo e Esporte e altera a Lei 3.673-2021. | 3957 - 2025 - Altera a nomenclatura da Secretaria Executiva de Cultura, Turismo e Esporte e altera a Lei 3.673-2021.pdf | 119.76 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3955 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGREES O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. | 3955 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGREES O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA..pdf | 49.09 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3956 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER. | 3956 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER..pdf | 49.28 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3953 - 2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de AlegreES, o “Outubro Rosa pela Vida das Mulheres”, neste Município de Alegre-ES. | 3953 - 2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de AlegreES, o “Outubro Rosa pela Vida das Mulheres”, neste Município de AlegreES..pdf | 46.56 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3954 - 2025 - Altera a redação do inciso VII, do art. 87 da Lei 3.8202023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. | 3954 - 2025 - Altera a redação do inciso VII, do art. 87 da Lei 3.8202023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal..pdf | 43.83 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3951 - 2025 - Atribui denominação a logradouro público, localizado na sede do Município de Alegre-ES. | 3951 - 2025 - Atribui denominação a logradouro público, localizado na sede do Município de AlegreES..pdf | 44.36 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3950 - 2025 - Institui o Programa Municipal de Brigadistas Voluntários. | 3950 - 2025 - Institui o Programa Municipal de Brigadistas Voluntários.pdf | 285.56 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3949 - 2025 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. | 3949 - 2025 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.PDF.pdf.pdf | 44.57 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3948 - 2025 - INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3948 - 2025 - INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 110.94 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3947 - 2025 - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGREES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SEUS FAMILIARES. | 3947 - 2025 - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGREES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SEUS FAMILIARES.pdf.pdf.pdf | 3.72 MB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3946 - 2025 - Altera as Leis Nº 3.613 2020 (Código Tributário) e Nº 3.677 2021 (Parcerias Público-Privadas). | 3946 - 2025 - Altera as Leis Nº 3.613 2020 (Código Tributário) e Nº 3.677 2021 (Parcerias Público-Privadas).pdf | 100.8 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3943 - 2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO TEMPO DE SERVIÇO SOCIAL RELEVANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGREES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3943 - 2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO TEMPO DE SERVIÇO SOCIAL RELEVANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGREES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 102.17 KB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Novembro | 3958 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O DIA DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS | 3958 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O DIA DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS.pdf | 64.38 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI COMPLEMENTAR 023 - 2025 - Altera a Lei Complementar nº 4, de 6 de junho de 2022, para adequar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA. | LEI COMPLEMENTAR 023 - 2025 - Altera a Lei Complementar nº 4, de 6 de junho de 2022, para adequar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA..pdf | 716.78 KB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3942 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências. | 3942 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,06MB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3941 - 2025 - Atribui denominação a cobertura da arena do parque de exposições Geraldo Santos, no municipio de Alegre-ES. | 3941 - 2025 - Atribui denominação a cobertura da arena do parque de exposições Geraldo Santos, no municipio de Alegre-ES.pdf | 0,04MB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3940 - 2025 - Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 3887, de 22 de Agosto de 2024. | 3940 - 2025 - Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 3887, de 22 de Agosto de 2024.pdf | 0,05MB |