Conjunto de informações, reunidas em documento formal, que comprovam o desfecho de um processo licitatório, indicando os licitantes vencedores, os itens ou lotes adjudicados a cada um deles e os valores finais dos contratos firmados, servindo como base para a celebração dos contratos com os fornecedores selecionados e para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos firmados. Fonte: Lei nº 14.133/2021
