Atualizado em: 26/02/2026 06:55:43

Contratos e Aditivos

Contrato é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. Já o aditivo é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Senado Federal

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000025/20260RQJ4L/202624/02/2026O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSORCIO pelo CONSORCIADO, para a realizacao das despesas relativas ao exercicio financeiro de 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolucao 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 21 de janeiro de 2025, como tambem no Contrato de Consorcio Publico e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos descritos no Contrato de Consorcio Publico firmado.CONSORCIO CAPARAO03.353.387/0001-58VigenteR$ 60.000,00
 
000024/20260BGRQD/202513/02/2026EXECUCAO DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO LEMOS BARBOSA, BAIRRO VILA DO SUL, NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESENGETECH - ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI04.154.467/0001-47VigenteR$ 1.271.000,00
 
000023/20260SZ8WZ/202513/02/2026EXECUCAO DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA RUA GERALDO SANTOS TRECHO 02, NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESCONSTRUTORA E SERVICOS W.B.M. LTDA-ME26.570.470/0001-84VigenteR$ 900.000,00
 
000018/2026065KVS/202629/01/2026CONTRATACAO DOS SERVICOS DE VEICULACAO INSTITUCIONAL DE 1 (UMA) PAGINA NO ANUARIO DO AGRONEGOCIO CAPIXABA - EDICAO 2025, A SER PRESTADA PELA EMPRESA CONTEXTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ESCONTEXTO CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI06.351.932/0001-65VigenteR$ 20.064,00
 
000015/202601FJVL/202626/01/2026CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL ARTISTICO, COM ALEX CAMPANHA E BANDA, PARA COMPOR A PROGRAMACAO DA PRIMEIRA EDICAO DO EVENTO CULTURAL ALEGRE-SE, NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESALEX CAMPANHA LTDA18.040.839/0001-19VigenteR$ 30.000,00
 
000007/202605WB6X/202620/01/2026CONTRATACAO EM CARATER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCACAO DE SOFTWARE DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO PUBLICA, INCLUINDO SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E ATENDIMENTO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ESSENCIAIS DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72VigenteR$ 95.862,24
 
000004/20260DRJ6X/202509/01/2026EXECUCAO DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM E CONTENCAO DA RUA JOSE ALCURE, BAIRRO CAMPO DE AVIACAO, NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESCONSTRUTORA E SERVICOS W.B.M. LTDA-ME26.570.470/0001-84VigenteR$ 2.000.000,00
 
000002/202605250X/202507/01/2026CONCESSAO DE USO DE ESPACOS PUBLICOS PARA EXPLORACAO COMERCIAL, A TITULO ONEROSO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE, COM A ATRIBUICAO DE ENCARGOS RELACIONADOS A GESTAO COMERCIAL, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTACAO, A COMERCIALIZACAO E MANUTENCAO DOS ESTABELECIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E CONVENIENCIAS DE CONSUMO DOS USUARIOS DO PARQUE DE EXPOSICAO "GERALDO SANTOS" NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESAVS PRODUCOES LTDA47.145.068/0001-22VigenteR$ 63.600,00
 
000001/202605250X/202507/01/2026CONCESSAO DE USO DE ESPACOS PUBLICOS PARA EXPLORACAO COMERCIAL, A TITULO ONEROSO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE, COM A ATRIBUICAO DE ENCARGOS RELACIONADOS A GESTAO COMERCIAL, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTACAO, A COMERCIALIZACAO E MANUTENCAO DOS ESTABELECIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E CONVENIENCIAS DE CONSUMO DOS USUARIOS DO PARQUE DE EXPOSICAO "GERALDO SANTOS" NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES58.349.196 SIMONE REGINA BRUM GONCALVES58.349.196/0001-04VigenteR$ 135.000,00
 
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