Atualizado em: 21/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. Já o aditivo é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Senado Federal

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000015/2025010264/202517/01/2025CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA APLICACAO DA NOVA LEI DE LICITACOES, BEM COMO EM SERVICOS DE CAPACITACAO IN COMPANY PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESKARINA DONINELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.844.197/0001-22VigenteR$ 128.723,80
 
Vigência Inicial Vigência Final
17/01/202517/01/2026
000014/2025003735/202415/01/2025AQUISICAO DE REFEICOES DO TIPO MARMITEX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA36.537.743/0001-42VigenteR$ 177.840,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
15/01/202515/01/2026
000013/2025009050/202415/01/2025AQUISICAO DE PRODUTOS DE PADARIA (PAO DE SAL E MANTEIGA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESPREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA97.530.106/0001-39VigenteR$ 11.009,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
15/01/202515/01/2026
000008/2025001845/202410/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RUA PEDRO MARTINS, BAIRRO CHARQUEADA, MUNICIPIO DE ALEGRE/ESJ B P TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI27.810.731/0001-59VigenteR$ 567.684,09
 
Vigência Inicial Vigência Final
10/01/202510/07/2025
000010/2025009865/202410/01/2025O presente contrato tem como objeto a gestao associada de servicos, por meio da execucao indireta, por intermedio de organizacao social, de servicos continuos de apoio tecnico operacional, administrativo e de servicos gerais, com dedicacao exclusiva de mao de obra, nas atividades desenvolvidas pelo CONTRATADO junto a seus entes consorciadosCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE02.618.132/0001-07VigenteR$ 674.758,44
 
Vigência Inicial Vigência Final
10/01/202510/01/2026
000007/2025006183/202409/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DA DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RUA GODOFREDO COSTA MENEZES, NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES (PROPOSTA Nº 0030/2024 - SEDURB)TREZE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA01.070.171/0001-50VigenteR$ 1.235.500,01
 
Vigência Inicial Vigência Final
09/01/202509/01/2026
000003/2025009453/202407/01/2025O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Compras Compartilhadas do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas Compras Compartilhadas dos entes consorciadosCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE02.618.132/0001-07VigenteR$ 64.800,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
07/01/202531/12/2025
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