Atualizado em: 07/01/2026 11:13:27

Contratos e Aditivos

Contrato é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. Já o aditivo é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Senado Federal

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000002/202605250X/202507/01/2026CONCESSAO DE USO DE ESPACOS PUBLICOS PARA EXPLORACAO COMERCIAL, A TITULO ONEROSO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE, COM A ATRIBUICAO DE ENCARGOS RELACIONADOS A GESTAO COMERCIAL, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTACAO, A COMERCIALIZACAO E MANUTENCAO DOS ESTABELECIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E CONVENIENCIAS DE CONSUMO DOS USUARIOS DO PARQUE DE EXPOSICAO "GERALDO SANTOS" NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESAVS PRODUCOES LTDA47.145.068/0001-22VigenteR$ 63.600,00
 
000001/202605250X/202507/01/2026CONCESSAO DE USO DE ESPACOS PUBLICOS PARA EXPLORACAO COMERCIAL, A TITULO ONEROSO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE, COM A ATRIBUICAO DE ENCARGOS RELACIONADOS A GESTAO COMERCIAL, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTACAO, A COMERCIALIZACAO E MANUTENCAO DOS ESTABELECIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E CONVENIENCIAS DE CONSUMO DOS USUARIOS DO PARQUE DE EXPOSICAO "GERALDO SANTOS" NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES58.349.196 SIMONE REGINA BRUM GONCALVES58.349.196/0001-04VigenteR$ 135.000,00
 
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