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| Servico | SERVICO | Projeto 3 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DOS SERVIDORES DA AREA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SISTEMA DE AVALIACAO DE DESEMPENHO DO QUADRO GERAL E DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AREA DA SAUDE Reclassificar os cargos e vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Alegre; Reestruturar o quadro dos servidores municipais da area da saude da Prefeitura Municipal de Alegre, visando propiciar a valorizacao do pessoal atraves da proposicao de normas sobre a regulamentacao da carreira em nivel local; Mapear as competencias necessarias ao exercicio dos cargos efetivos, para que a Prefeitura de Alegre alcance seus objetivos organizacionais; Definir o sistema de avaliacao de desempenho dos servidores efetivos e estaveis alinhando seus resultados aos objetivos e metas organizacionais; Assegurar ao Governo Municipal condicoes de motivar os servidores a procurar constante aprimoramento de seu desempenho funcional; Corrigir as distorcoes funcionais e de remuneracao porventura existentes para assegurar a Prefeitura condicoes de atrair e manter pessoal qualificado e motiva-lo no sentido de um constante aprimoramento do seu desempenho funcional; Apos levantamento dos objetivos devera ser realizado: Anteprojeto de Lei dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura e Anteprojeto de Lei dispondo sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Area da Saude da Prefeitura Municipal de Alegre, propondo uma nova estrutura de cargos, disciplinando o processo de recrutamento e selecao, definindo as perspectivas de desenvolvimento funcional e, ainda, incluindo descricoes sumarias, atribuicoes tipicas e requisitos de escolaridade, experiencia e habilitacao legal para provimento dos cargos publicos; Minuta de Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho do Quadro Geral da Prefeitura Municipal e dos servidores da area de saude; Calculo do Impacto Financeiro do enquadramento dos servidores efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura no novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dos servidores efetivos da area da saude no novo Plano e quanto aos primeiros processos de promocao e progressao neles previstos; Os trabalhos relativos ao Projeto 3, devera ter a duracao de ate 30 (trinta) dias uteis. As etapas deverao incluir levantamento preliminares; levantamento de dados atraves de entrevistas, apuracao dos dados, analise da legislacao municipal, Elaboracao das versoes preliminares dos Anteprojetos de Lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral e da area de saude da Prefeitura e das Minutas dos Decretos regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores efetivos da Prefeitura e da area de saude; Elaboracao das versoes preliminares dos Anteprojetos de Lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral e da area de saude da Prefeitura e das Minutas dos Decretos regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores efetivos da Prefeitura e da area de saude; Elaboracao do Calculo do Impacto Financeiro do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral da Prefeitura e dos servidores da area da Saude; Apresentacao e discussao das versoes preliminares dos Anteprojetos de Lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral e da area de saude da Prefeitura e das Minutas dos Decretos regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores efetivos e da area de saude da Prefeitura; Elaboracao das versoes finais dos Anteprojetos de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro geral e da area de saude da Prefeitura e Minutas de Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho. | 1,0000 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| Servico | SERVICO | Projeto 1 ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. Objetivos: Rever a atual legislacao estatutaria do Municipio para suprimir as falhas porventura existentes, incorporar os comandos trazidos pelas Emendas Constitucionais nos 19 e 20/98 e 25/00, de modo a compatibiliza-la com a Constituicao Federal, atendendo aos principios e preceitos que regem a moderna Administracao Publica, bem como redefinir os parametros da relacao juridica do Governo Municipal com seu corpo de servidores. Apos a analise detalhada da atual legislacao municipal, sera elaborada uma minuta de anteprojeto de Lei do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, apos discussoes com a comissao e secretarias da Prefeitura e autoridades locais sera criado o Projeto de Lei Final. Esse projeto terao a duracao de 28 (vinte e oito) dias uteis para execucao. | 1,0000 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Servico | SERVICO | Projeto 2 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Redefinir a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Alegre, visando adequa-la ao desempenho de suas finalidades, face as demandas da populacao e aos objetivos e programas de acao governamental do Municipio; Conferir maior eficiencia gerencial a administracao municipal, a partir da clara definicao das atribuicoes e responsabilidades de seus orgaos internos e respectivas chefias e do estabelecimento de instrumentos de coordenacao, controle e agilizacao de suas acoes; Estabelecer mecanismos de aproximacao entre governo e populacao, conforme os preceitos constitucionais, visando a melhor gestao dos recursos e servicos publicos; Comparar os gastos com os atuais cargos em comissao e funcoes gratificadas da atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Alegre, frente a nova estrutura administrativa que sera elaborada; Devera ser elaborado um Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa, estabelecendo a organizacao basica da Prefeitura, suas competencias, desdobramentos, diretrizes e principios norteadores de sua atuacao, bem como relacionando os cargos em comissao, ordenados por simbolos, acompanhados de seus respectivos quantitativos e niveis de vencimentos; Serao apresentadas e discutidas com as autoridades e dirigentes municipais a versao preliminar do Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa. Pretende-se que este processo tenha a adesao de todas as unidades administrativas da Prefeitura, e que se realize por meio de encontros setoriais com os orgaos municipais, para maior absorcao do conteudo das propostas apresentadas; As etapas para entrega do projeto 2, devera ter o prazo maximo para execucao em ate 28 (vinte e oito) dias uteis. | 1,0000 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Servico | SERVICO | Projeto 4 ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO E SISTEMA DE AVALIACAO DE DESEMPENHO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL Reformular a legislacao que regulamenta a relacao juridico-funcional entre a Prefeitura Municipal de Alegre e os servidores que atuam no campo da educacao, visando a criacao de instrumentos capazes de atrair e manter pessoal qualificado no Quadro de Pessoal do Magisterio Publico Municipal; Reestruturar o quadro de servidores municipais da area de educacao do Municipio de Alegre, visando propiciar, sobretudo, a valorizacao do pessoal docente, por meio da proposicao de normas sobre a regulamentacao da carreira em nivel local, e objetivando assegurar ao Governo Municipal, condicoes de motivar os servidores a procurarem constante aprimoramento de seu desempenho funcional; Definir o sistema de avaliacao de desempenho dos servidores estaveis do magisterio publico municipal; Apos o levantamento dos objetivos devera ser realizado: Anteprojeto de Lei dispondo sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal propondo uma nova estrutura para as carreiras, disciplinando o processo de recrutamento e selecao, definindo os criterios de desenvolvimento funcional, ai incluidas as diretrizes e normas gerais de avaliacao de desempenho para os servidores estaveis, e, as descricoes sumarias, atribuicoes tipicas e requisitos de escolaridade, experiencia e habilitacao legal para o preenchimento dos cargos do Quadro do Magisterio Municipal; Minuta de Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos servidores estaveis do magisterio; Calculo do Impacto Financeiro do enquadramento dos servidores efetivos do Quadro Permanente do Magisterio no novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e quanto ao primeiro processo de promocao e progressao nele previsto Elaboracao de normas e diretrizes gerais para o enquadramento do pessoal do Magisterio no novo Plano, orientando a Secretaria Municipal de Educacao sobre como efetua-lo. Os trabalhos relativos ao Projeto 4, deverao ter a duracao de 28(vinte e oito) dias uteis. As etapas deverao levar em consideracao: - Levantamentos preliminares e discussao sobre as politicas de recursos humanos que nortearao o trabalho; Apuracao das entrevistas e analise da legislacao vigente e informacoes do censo; Elaboracao das versoes preliminares do Anteprojeto de Lei do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneracao e da Minuta de Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores Estaveis do Magisterio Publico Municipal; Elaboracao do Calculo do impacto financeiro do novo Plano de Carreiras do Magisterio com a proposta de nova hierarquizacao dos cargos e perspectivas de carreiras; Apresentacao e discussao das versoes preliminares do Anteprojeto de Lei do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal e da Minuta de Decreto regulamentado o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores Estaveis; Elaboracao das versoes finais do Anteprojeto de Lei do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal e da Minuta de Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores Estaveis. | 1,0000 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |