Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICOContratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de Seguro de Vida para os profissionais do Programa Qualifica APS, por meio de procedimento licitatorio, modalidade, Dispensa de Licitacao, conforme o Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. R. N. F. S. - CIRURGIAO- DENTISTA - 19/06/1990; E. N. M. - CIRURGIAO- DENTISTA - 05/07/1995; T. D. F. F. - CIRURGIAO- DENTISTA - 11/03/1983; M. J. S. O. C. MEDICO - 03/02/1982; I. C. Z. S. MEDICO - 01/12/1995; S. F. L. S. - ENFERMEIRA - 27/10/1997; C. T. M. - ENFERMEIRA - 13/10/1983; S. F. B. O. F. ENFERMEIRA - 10/02/1987; P. S. S. F FISIOTERAPEUTA - 25/03/1998; M. R. P. NUTRICIONISTA - 07/06/1996; L. S. S. C. - ASSISTENTE SOCIAL - 18/08/1985; S. A. S. NUTRICIONISTA - 08/09/1987; H. C. S. - EDUCADOR FISICO - 30/08/1992; M. I. N. B. PSICOLOGA - 07/12/1980; M. S. R. P - FARMACEUTICA - 23/05/1990;12,0000R$ 127,35R$ 1.528,20
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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