Atualizado em: 09/12/2025 16:43:41

Termos de Compromisso/Atas

Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Fonte: Lei nº 14.133/2023

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "contrato": "000148",
    "processo": "0M0ZW9/2025",
    "assinatura": "2025-09-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.997.345/0001-46",
    "nome_favorecido": "HOSPIDROGAS COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO para futura e eventual FORNECIMENTO DE TIRAS DE REAGENTES (MARCA: ROCHE - ACCU-CHEK ACTIVE) E LANCETAS E APARELHO DE GLICOSIMETRO (MARCA: ROCHE - ACCU-CHEK ACTIVE) EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE HIPERDIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 77805.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "contrato": "000052",
    "processo": "001141/2024",
    "assinatura": "2025-03-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.626.776/0001-60",
    "nome_favorecido": "CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP",
    "categoria": "AQUISICAO DE MATERIAL MEDIOC HOSPITALAR",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL  AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AOS ENTES PUBLICOS CONSORCIADOS - CIM POLO SUL",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15910.000000000
  }
]
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