Portal da Transparência de Alegre

Atualizado em: 16/05/2025

Termos de Compromisso/Atas

Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Fonte: Lei nº 14.133/2023

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE",
    "contrato": "000018",
    "processo": "005074/2024",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.035.581/0001-10",
    "nome_favorecido": "ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO para futura e eventual AQUISICAO DE INSUMOS, MATERIAIS E SERVICOS PARA MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E INDICES DA CONSTRUCAO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADO SINAPI",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 680000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE",
    "contrato": "000019",
    "processo": "005074/2024",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.070.171/0001-50",
    "nome_favorecido": "TREZE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO para futura e eventual AQUISICAO DE INSUMOS, MATERIAIS E SERVICOS PARA MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E INDICES DA CONSTRUCAO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADO SINAPI",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1460000.000000000
  }
]