Portal da Transparência de Alegre

Atualizado em: 17/04/2026 07:03:09

Fiscais de Contratos

Profissionais designados pelo órgão ou entidade contratante para acompanharem e fiscalizarem a execução do contrato administrativo, seja para aquisição de bens, serviços ou obras, visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte do contratado e o adequado emprego dos recursos públicos.

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PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contrato	texto	Fiscal de contrato.
numero_registro	texto	Número de registro.
documento	data	CPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "fiscal_contrato": "EMERSON GOMES ALVES",
    "numero_registro": "0014555",
    "documento": "05.198.469/0001-09"
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "fiscal_contrato": "ROSIANE APARECIDA FURTADO RUBIM",
    "numero_registro": "0102326",
    "documento": "05.198.469/0001-09"
  }
]