Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ABEL VIEIRA MENDEL FILHOFiscal TecnicoOutroDOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA001/202620/01/202620/04/2026
RHANEA RIBEIROFiscal AdministrativoOutroDOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA001/202620/01/202620/04/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
WAGNER DE PINHO PIRESGestor TitularOutroDOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA001/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/202605WB6X/2026Aditivo05/02/2026ADITIVO DE VALOR (Acrescimo)VigenteR$ 3.086,76
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp17222-01-26_092210.pdf Contrato 
cp17209-02-26_100914.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/03/2026 0000479/2026 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 9.539,23
10/03/2026 0000503/2026 OriginalOrcamentarioE & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 28.617,72
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