Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal30/12/20252025DezembroSEAD - 5032 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5032 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf180.89 KB
Mensal30/12/20252025DezembroSEAD - 5031 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5031 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf180.64 KB
Mensal30/12/20252025DezembroSEAD - 5030 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5030 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf179.93 KB
Mensal30/12/20252025DezembroSEAD - 5029 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5029 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf182.6 KB
Mensal30/12/20252025DezembroSEAD - 5028 - 2025 - DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA.SEAD - 5028 - 2025 - DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA.pdf178 KB
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Mensal05/12/20252025DezembroSEAD - 5027 - 2025 - Designa fiscais de contrato administrativo.SEAD - 5027 - 2025 - Designa fiscais de contrato administrativo.pdf180.31 KB
Mensal05/12/20252025DezembroSEED - 486 - 2025 - Dispõe sobre a Classificação do Concurso de Remoção-2025, pós recurso, dos professores estaturários da Rede municipal de ensino de Alegre.SEED - 486 - 2025 - Dispõe sobre a Classificação do Concurso de Remoção-2025, pós recurso, dos professores estaturários da Rede municipal de ensino de Alegre.pdf216.53 KB
Mensal03/12/20252025DezembroSEAD - 5025 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SEAD - 5025 - 2025 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf182.1 KB
Mensal01/12/20252025NovembroSEED - 484 - 2025 - Estabelece normas para a realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da rede de ensino municipal.SEED - 484 - 2025 - Estabelece normas para a realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da rede de ensino municipal.pdf386.98 KB
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