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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contrato de rateio as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por o efetivo funcionamento do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO CAPARAO CAPIXABA, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas Compras Compartilhadas dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o modelo de governanca regional para fins de execucao de projetos / atividades e de prestacao dos servicos diversos a ser disponibilizados ao CONSORCIADO. PROTOCOLO 344/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO	Contrato de rateio as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por o efetivo funcionamento do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO CAPARAO CAPIXABA, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas Compras Compartilhadas dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o modelo de governanca regional para fins de execucao de projetos / atividades e de prestacao dos servicos diversos a ser disponibilizados ao CONSORCIADO. PROTOCOLO 344/2025	1,0000	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00
					Total Geral R$ 60.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2025	0000513/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 15.000,00
26/05/2025	0000992/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
10/06/2025	0001200/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
22/09/2025	0002176/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
23/09/2025	0002188/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
13/11/2025	0002646/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 15.000,00
05/12/2025	0002847/2025	Original	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 10.000,00
				Total Geral R$ 60.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0000513/2025	0000594/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 15.000,00
11/06/2025	0000992/2025	0001400/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
11/06/2025	0001200/2025	0001401/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
23/09/2025	0002176/2025	0002587/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
23/09/2025	0002188/2025	0002588/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 5.000,00
13/11/2025	0002646/2025	0003182/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 15.000,00
09/12/2025	0002847/2025	0003462/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO	R$ 10.000,00
						Total Geral R$ 60.000,00