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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	22/08/2024	2024	Não se Aplica	Lei nº 3.858-2024 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.	Lei nº 3.858-2024 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa..pdf	2,34MB
Não se Aplica	27/05/2024	2024	Não se Aplica	Listagem Atualizada dos Membros dos Conselhos	link externo do arquivo
Não se Aplica	08/03/2023	2023	Não se Aplica	Formas para entrar em contato com membros	link externo do arquivo
Não se Aplica	28/10/2022	2022	Não se Aplica	Decreto nº 12.803-2022 - Nomeia novos representantes para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegre	Decreto nº 12.803-2022 - Nomeia novos representantes para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegre.pdf	0,28MB
Não se Aplica	07/10/2022	2019	Não se Aplica	Decreto nº 11.338-2019 - Nomeia novos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Pessoa Idosa de Alegre-ES	Decreto nº 11.338-2019 - Nomeia novos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Pessoa Idosa de Alegre-ES.PDF	0,74MB
Não se Aplica	29/08/2022	2022	Não se Aplica	Página Principal do Conselho Municipal do Idoso	link externo do arquivo
Não se Aplica	29/08/2022	2022	Não se Aplica	Resoluções do Conselho	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/08/2022	2008	Não se Aplica	Lei nº 2.916-2008 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegre	Lei nº 2.916-2008 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegre.pdf	0,10MB