Portal da Transparência de Alegre

Atualizado em: 26/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alegre",
    "data": "2024-11-13T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001929/2024",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "PRESTACAO DE SERVICOS PESSOA FISICA",
    "funcao": "13 - CULTURA",
    "subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
    "programa": "0130 - CULTURA",
    "fonte_recurso": "271500000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "44.080.614/0001-04",
    "nome_favorecido": "PAULA FERREIRA CARDOSO 11481719670",
    "valor": 5000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Alegre",
    "data": "2024-11-04T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001885/2024",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "PRESTACAO DE SERVICOS PESSOA JURIDICA",
    "funcao": "15 - URBANISMO",
    "subfuncao": "452 - SERVICOS URBANOS",
    "programa": "0101 - CIDADE JARDIM",
    "fonte_recurso": "150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "07.779.506/0001-90",
    "nome_favorecido": "SALESPE MATERIAL ELETRICO LTDA",
    "valor": 116000.000000000
  }
]