Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RAFAEL NICACIO VIANAFiscal TitularOutroTERMO DE REFERENCIA - DFD103/202407/01/202531/12/2025
MARILIA ANGELICA DIAS DE SOUZA SIMOESFiscal Substituto/SuplenteOutroTERMO DE REFERENCIA - DFD103/202407/01/202531/12/2025
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp17223-01-25_161809.pdf Contrato 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
13/06/2025 0001449/2025 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTR$ 27.000,00
13/06/2025 0001450/2025 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTR$ 27.000,00
25/07/2025 0001879/2025 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTR$ 10.800,00
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