Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICOContratacao da empresa via Consorcio Publico da Regiao Poli Norte CIM POLINORTE, inscrito no CNPJ 02.618.132/0001-07, objetivando a prestacao de servicos de Apoio Tecnico e Operacional, Administrativo e de Servicos Gerais, a serem executados nas Secretaria Executiva de Administracao,Secretaria Executiva de Saude, Secretaria Executiva de Educacao, de acordo com a Tabela de Servicos do CIM POLINORTE/ES.0,6630R$ 754.142,40R$ 500.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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