Portal da Transparência de Alegre

Dispensas (COVID-19)

Informações relativas a Contratos Emergenciais amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Complementar Estadual nº 946, de 27 de março de 2020, que possibilitam a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergências decorrentes do novo coronavírus (COVID-19).

URL

alegre-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: alegre-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000070/2020",
    "processo": "004921/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER EM CARATER EMERGENCIAL KIT DE TESTAGEM RAPIDA IGG E IGM PARA COVID-19, PARA ATENDIMENTO DA POPULACAO DE ALEGRE",
    "base_legal": "LEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19",
    "abertura": "2020-11-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-19T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 70000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Alegre",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000049/2020",
    "processo": "004062/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  EM FORNECER MATERIAL  PARA PREVENCAO DO COVID-19 EM COMPRA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE",
    "base_legal": "LEI FEDERAL 13 979/2020, ART. 4º Covid-19",
    "abertura": "2020-09-22T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-22T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 74023.000000000
  }
]