Fiscal de Contratos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Profissional designado pelo órgão ou entidade contratante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo, seja para aquisição de bens, serviços ou obras, visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte do contratado e o adequado emprego dos recursos públicos.
Fonte: Lei nº 14.133/2021

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Mensal30/03/20262026MarçoPortaria nº 5.064-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 029-2026Portaria nº 5.064-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 029-2026.pdf228.42 KB
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Mensal27/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.053-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 023-2026Portaria nº 5.053-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 023-2026.pdf227.95 KB
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Mensal13/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.047-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 019-2026Portaria nº 5.047-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 019-2026.pdf181.06 KB
Mensal06/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.043-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 018-2026Portaria nº 5.043-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 018-2026.pdf183.64 KB
Mensal06/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.041-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 017-2026Portaria nº 5.041-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 017-2026.pdf179.71 KB
Mensal06/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.040-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 016-2026Portaria nº 5.040-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 016-2026.pdf182.2 KB
Mensal02/02/20262026JaneiroTERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 015-2026)TERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 015-2026).pdf355.21 KB
Mensal02/02/20262025NovembroTERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 014-2026)TERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 014-2026).pdf627.6 KB
Mensal02/02/20262025DezembroTERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 013-2026)TERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 013-2026).pdf455.94 KB
Mensal02/02/20262025DezembroTERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 012-2026)TERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 012-2026).pdf514.43 KB
Mensal02/02/20262025NovembroTERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 006-2026)TERMO DE REFERÊNCIA (Fiscal Contrato nº 006-2026).pdf584.27 KB
Mensal02/02/20262026JaneiroPortaria nº 5.038-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 001-2026 e 002-2026Portaria nº 5.038-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 001-2026 e 002-2026.pdf185.9 KB
Mensal02/02/20262025DezembroDFD (FISCAIS DO CONTRATO 007-2026 A 010-2026)DFD (FISCAIS DO CONTRATO 007-2026 A 010-2026).pdf340.66 KB
Mensal23/01/20262026JaneiroPortaria nº 5.035-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 004-2026Portaria nº 5.035-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 004-2026.pdf181.65 KB
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