Fiscal de Contratos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Profissional designado pelo órgão ou entidade contratante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo, seja para aquisição de bens, serviços ou obras, visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte do contratado e o adequado emprego dos recursos públicos.
Fonte: Lei nº 14.133/2021

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Mensal06/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.043-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 018-2026Portaria nº 5.043-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 018-2026.pdf183.64 KB
Mensal06/02/20262026FevereiroPortaria nº 5.041-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 017-2026Portaria nº 5.041-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 017-2026.pdf179.71 KB
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Mensal02/02/20262026JaneiroPortaria nº 5.038-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 001-2026 e 002-2026Portaria nº 5.038-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 001-2026 e 002-2026.pdf185.9 KB
Mensal02/02/20262025DezembroDFD (FISCAIS DO CONTRATO 007-2026 A 010-2026)DFD (FISCAIS DO CONTRATO 007-2026 A 010-2026).pdf340.66 KB
Mensal23/01/20262026JaneiroPortaria nº 5.035-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 004-2026Portaria nº 5.035-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 004-2026.pdf181.65 KB
Mensal23/01/20262026JaneiroPortaria nº 5.034-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 177-2025Portaria nº 5.034-2026 - Designa Fiscais do Contrato nº 177-2025.pdf182.31 KB
Mensal31/12/20252025DezembroPortaria nº 5.032-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 174-2025Portaria nº 5.032-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 174-2025.pdf180.89 KB
Mensal31/12/20252025DezembroPortaria nº 5.031-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 176-2025Portaria nº 5.031-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 176-2025.pdf180.64 KB
Mensal19/12/20252025DezembroPortaria nº 5.030-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 173-2025Portaria nº 5.030-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 173-2025.pdf179.93 KB
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Mensal05/12/20252025DezembroPortaria nº 5.027-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 170-2025Portaria nº 5.027-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 170-2025.pdf180.31 KB
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