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Fiscal de Contratos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Profissional designado pelo órgão ou entidade contratante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo, seja para aquisição de bens, serviços ou obras, visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte do contratado e o adequado emprego dos recursos públicos.
Fonte: Lei nº 14.133/2021

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Mensal31/12/20252025DezembroPortaria nº 5.032-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 174-2025Portaria nº 5.032-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 174-2025.pdf180.89 KB
Mensal31/12/20252025DezembroPortaria nº 5.031-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 176-2025Portaria nº 5.031-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 176-2025.pdf180.64 KB
Mensal19/12/20252025DezembroPortaria nº 5.030-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 173-2025Portaria nº 5.030-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 173-2025.pdf179.93 KB
Mensal19/12/20252025DezembroPortaria nº 5.029-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 172-2025Portaria nº 5.029-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 172-2025.pdf182.6 KB
Mensal19/12/20252025DezembroFiscais do Contrato 171-2025 (DFD)Fiscais do Contrato 171-2025 (DFD).pdf209.83 KB
Mensal05/12/20252025DezembroPortaria nº 5.027-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 170-2025Portaria nº 5.027-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 170-2025.pdf180.31 KB
Mensal05/12/20252025DezembroPortaria nº 5.025-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 168-2025Portaria nº 5.025-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 168-2025.pdf182.1 KB
Mensal07/11/20252025MaioTERMO DE REFERÊNCIA - Fiscal do Contrato nº 167-2025TERMO DE REFERÊNCIA - Fiscal do Contrato nº 167-2025 (ok).pdf385.17 KB
Mensal31/10/20252025MaioFiscal do Contrato nº 167-2025 (TR)Fiscal do Contrato nº 167-2025 (TR).pdf380.89 KB
Mensal31/10/20252025SetembroFiscal do Contrato nº 166-2025 (TR)Fiscal do Contrato nº 166-2025 (TR).pdf346.41 KB
Mensal28/10/20252025OutubroPortaria nº 5.008-2025 - Altera Fiscais do Contrato nº 037-2025Portaria nº 5.008-2025 - Altera Fiscais do Contrato nº 037-2025.pdf189.86 KB
Mensal28/10/20252025OutubroPortaria nº 5.007-2025 - Altera Fiscais do Contrato nº 208-2024Portaria nº 5.007-2025 - Altera Fiscais do Contrato nº 208-2024.pdf183.77 KB
Mensal28/10/20252025OutubroPortaria nº 5.006-2025 - Altera Fiscais do Contrato nº 097 a 100-2025Portaria nº 5.006-2025 - Altera Fiscais do Contrato nº 097 a 100-2025.pdf190.25 KB
Mensal13/10/20252025OutubroPortaria nº 5.004-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 163-2025Portaria nº 5.004-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 163-2025.pdf190.18 KB
Mensal13/10/20252025OutubroPortaria nº 4.999-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 157-2025Portaria nº 4.999-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 157-2025.pdf186.14 KB
Mensal03/10/20252025SetembroPortaria nº 4.998-2025 - Designa Fiscais dos Contratos nº 158 a 162-2025Portaria nº 4.998-2025 - Designa Fiscais dos Contratos nº 158 a 162-2025.pdf188.88 KB
Mensal03/10/20252025OutubroPortaria nº 4.997-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 155-2025Portaria nº 4.997-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 155-2025.pdf187.06 KB
Mensal30/09/20252025SetembroPortaria nº 4.996-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 153-2025Portaria nº 4.996-2025 - Designa Fiscais do Contrato nº 153-2025.pdf189.23 KB
Mensal30/09/20252025SetembroFiscal do Contrato nº 156-2025 (DFD)Fiscal do Contrato nº 156-2025 (DFD).pdf138.71 KB
Mensal30/09/20252025AgostoFiscal do Contrato nº 152-2025 (TR)Fiscal do Contrato nº 152-2025 (TR).pdf860.59 KB
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