Conselho Tutelar (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Tutelar (Documentos)

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Não se Aplica27/05/20242024 Listagem Atualizada dos Membros dos Conselhoslink externo do arquivo 
Não se Aplica27/02/20242023 Portaria nº 4.579-2023 - Designa Servidores para acompanhar o processo de escolha de membros do Conselho TutelarPortaria nº 4.579-2023 - Designa Servidores para acompanhar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.pdf0,20MB
Quadrienal15/01/20242024 Decreto nº 13.324-2024 - Nomeia Conselheiros Tutelares Eleitos para o Exercício de 2024-2027Decreto nº 13.324-2024 - Nomeia Conselheiros Tutelares Eleitos para o Exercício de 2024-2027.pdf0,20MB
Não se Aplica08/03/20232023 Formas para entrar em contato com membroslink externo do arquivo 
Não se Aplica10/10/20222022 Decreto nº 12.660-2022 - Nomeia membro suplente para o Conselho Tutelar de Alegre-ES, e dá outras providênciasDecreto nº 12.660-2022 - Nomeia membro suplente para o Conselho Tutelar de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf0,18MB
Não se Aplica10/10/20222020 Decreto nº 11.530-2020 - Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Alegre-ESDecreto nº 11.530-2020 - Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Alegre-ES.PDF0,43MB
Não se Aplica29/08/20222022 Página Principal do Conselho Tutelarlink externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022 Resoluções do Conselho link externo do arquivo 
Não se Aplica26/08/20222019 Lei nº 3.543-2019 - Dispõe Sobre Reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do AdolescenteLei nº 3.543-2019 - Dispõe Sobre Reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf0,22MB
Não se Aplica26/08/20222022 Lei nº 1.929-1991 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteLei nº 1.929-1991 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf0,09MB
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