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Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica30/04/20252025Não se AplicaDecreto nº 13.862-2025 - Nomeia membros para compor o conselho municipal de habitação de interesse social -CMHIS, e dá outras providênciasDecreto nº 13.862-2025 - Nomeia membros para compor o conselho municipal de habitação de interesse social -CMHIS, e dá outras providências.pdf293.04 KB
Não se Aplica22/10/20242024Não se AplicaLei nº 3.895-2024 - Cria o conselho municipal de habitação de interesse social - CMHIS de Alegre, e dá outras providênciasLei nº 3.895-2024 - Cria o conselho municipal de habitação de interesse social - CMHIS de Alegre, e dá outras providências.pdf3,11MB
Não se Aplica27/05/20242024Não se AplicaListagem Atualizada dos Membros dos Conselhoslink externo do arquivo 
Não se Aplica08/03/20232023Não se AplicaFormas para entrar em contato com membroslink externo do arquivo 
Não se Aplica10/10/20222022Não se AplicaO Conselho Municipal de Habitação apesar de estar previsto na Lei nº Lei nº 2.909/2008, ainda não foi regulamentado por meio de ato normativo próprio link externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022Não se AplicaPágina Principal do Conselho Municipal de Habitação link externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022Não se AplicaResoluções do Conselholink externo do arquivo 
Não se Aplica26/08/20222008Não se AplicaLei nº 2.909-2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular, o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras ProvidênciasLei nº 2.909-2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular, o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras Providências.pdf0,12MB
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