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| Não se Aplica | 23/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Treinamento LGPD aos Servidores da SECONT - Encarregado de Dados | Treinamento LGPD aos Servidores da SECONT - Encarregado de Dados.pdf | 220.61 KB |
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| Não se Aplica | 22/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Portaria nº 4.428-2021 - Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre - REPUBLICADO | Portaria nº 4.428-2021 - Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre - REPUBLICADO.pdf | 164.11 KB |
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| Não se Aplica | 22/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Portaria nº 5.014 - 2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 4.428-2021, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados. | Portaria nº 5.014 - 2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 4.428-2021, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados..pdf | 178.25 KB |
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| Não se Aplica | 22/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Portaria nº 5.013 - 2025 - Estabelece a nova composição do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados e dá outras providências. | Portaria nº 5.013 - 2025 - Estabelece a nova composição do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados e dá outras providências..pdf | 184.75 KB |
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| Não se Aplica | 22/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Resumo da Política de Segurança da Informação | Resumo da Política de Segurança da Informação.pdf | 256.48 KB |
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| Não se Aplica | 22/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Resumo da Política de Privacidade e Regulamento da LGPD | Resumo da Política de Privacidade e Regulamento da LGPD.pdf | 244.54 KB |
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| Não se Aplica | 11/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Orientação Técnica nº 002-2025 - Tratamento de dados pessoais no Termo de Adesão ao Bolsa Atleta, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.739-2022 e a LGPD | Orientação Técnica nº 002-2025 - Tratamento de dados pessoais no Termo de Adesão ao Bolsa Atleta, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.739-2022 e a LGPD.pdf | 242.61 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Orientação Técnica nº 001-2025 - Aplicação da LGPD nos Contratos Administrativos Celebrados sob a Égide da Lei nº 14.133-2021 | Orientação Técnica nº 001-2025 - Aplicação da LGPD nos Contratos Administrativos Celebrados sob a Égide da Lei nº 14.133-2021.pdf | 403.75 KB |
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| Não se Aplica | 11/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Guia Orientativo - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - ANPD | Guia Orientativo - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - ANPD.pdf | 0,51MB |
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| Não se Aplica | 04/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | Decreto nº 13.129-2023 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI), no âmbito da Administração Municipal | Decreto nº 13.129-2023 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI), no âmbito da Administração Municipal..pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 16/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Orientação Técnica nº 001-2022 - Termo de Autorização para uso de imagem e voz em campanhas publicitárias | Orientação Técnica nº 001-2022 - Termo de Autorização para uso de imagem e voz em campanhas publicitárias.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Orientação Técnica nº 001-2021 - Cláusulas Contratuais e TR - LGPD | Orientação Técnica nº 001-2021 - Cláusulas Contratuais e TR - LGPD.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Portaria nº 4.429-2021 - Estabelece a composição do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados | Portaria nº 4.429-2021 - Estabelece a composição do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Decreto nº 12. 413-2021 - Institui a Política de Privacidade e Regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre-ES | Decreto nº 12. 413-2021 - Institui a Política de Privacidade e Regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre-ES.pdf | 0,77MB |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Informações de Contato (LGPD) | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Página sobre a Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 03/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) | Portaria nº 4.427-2021 – Designa Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO).pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 03/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | Canal de Atendimento – Fala.BR (LGPD) | link externo do arquivo | |