Atualizado em: 05/12/2023

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000057/2023Dispensa008248/202321/11/2023Aquisicao de 100 (cem) cadeiras plasticas, visando atender a Biblioteca Municipal Professora Therezinha Henrique Campos.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA BELLA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA00.797.825/0001-89MaterialCADEIRA PLASTICA SEM BRACO EM POLIPROPILENO BRANCAEspecificacao: cadeira de plastico sem braco, fabricada em polipropileno, resistencia de 182 kg, largura 43cm, altura 88cm, altura do acento 45cm, profundidade 52cm, comprimento 51,2cm, empilhamento maximo ecomendado 20 unidades, peso aproximado de 2,2kg.UNIDADE100,0000R$ 49,00R$ 4.900,00
000092/2023Inexigibilidade008235/202314/11/2023Contratacao de show musical com FILIPE HEITOR (XEMUS), para apresentacao na 20º Feira dos Empreendedores do distrito de Celina, que acontecera no dia 18/11/2023.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILIPE HEITOR CHAVES GOMES046.863.585-82ServicoSHOW MUSICALShow Musical com FILIPE HEITOR (XEMUS) para a 20º Feira dos Empreendedores do distrito de Celina Dia: 18/11/2023SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000055/2023Dispensa007840/202309/11/2023contratacao de empresa especializada para o fornecimento de motosserra profissional para atender a Defesa Civil do Municipio de Alegre/ES.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.598,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO AMORIM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA39.146.460/0001-68MaterialPECAmotosserra profissional de medio porte, com capacidade do tanque de combustivel de 685 ml, 59 cilindrada (cm³), Corrente 26 RS 3/8 Rapid Super, Peso de 5.6 kg, Potencia de 3.4/4.6 (KW/cv), Relacao peso / potencia (kg / kW) de 1.6.UNIDADE1,0000R$ 1.598,00R$ 1.598,00
000054/2023Dispensa007649/202308/11/2023SERVICO DE MANUTENCAO - manutencao preventiva e corretiva em 40 (quarenta) unidades de relogio de ponto biometrico. - contratacao de empresa para manutencao preventiva (mao de obra) com visita in loco, nos equipamentos de relogio de registro de ponto, sistema operacional henry esoftware secullum, pertencentes a prefeitura municipal de alegre/ES. - sera fornecido no valor do contrato 01(uma) licenca de sistema de gerenciamento de ponto sisponto off para ate 500 funcionarios, conforme termo de referencia anexo.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 17.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EBALMAQ COMERCIO E INFORMATICA LTDA27.053.735/0001-30ServicoSERVICO DE MANUTENCAOSERVICO DE MANUTENCAO - manutencao preventiva e corretiva em 40 (quarenta) unidades de relogio de ponto biometrico. - contratacao de empresa para manutencao preventiva (mao de obra) com visita in loco, nos equipamentos de relogio de registro de ponto, sistema operacional henry esoftware secullum, pertencentes a prefeitura municipal de alegre/ES. - sera fornecido no valor do contrato 01(uma) licenca de sistema de gerenciamento de ponto sisponto off para ate 500 funcionarios, conforme termo de referencia anexo.SERVICO2,0000R$ 8.750,00R$ 17.500,00
000090/2023Inexigibilidade007995/202307/11/2023Contratacao de show musical com FILIPE HEITOR (XEMUS), para apresentacao na 44ª Edicao da Feira do Empreendedor na Praca de Rive , dia 11/11/23.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILIPE HEITOR CHAVES GOMES046.863.585-82ServicoSHOW MUSICALShow Musical com FILIPE HEITOR (XEMUS) para a 44ª Edicao da Feira do Empreendedor na Praca de Rive , dia 11/11/23.SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
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