Atualizado em: 02/12/2024

Dispensas e Inexigibilidades

A dispensa é uma das formas de contratação direta trazidas pela Lei nº 14.133/2021, onde, de maneira taxativa, são trazidas hipóteses em que o administrador está autorizado a deixar de realizar a licitação como condição para contratar, caso seja conveniente ao interesse público. Já a inexigibilidade é uma modalidade de contratação direta, onde o administrador fica desobrigado de realizar o procedimento licitatório em virtude da inviabilidade de competição.
Fonte: Senado Federal

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000041/2024Dispensa009011/202421/11/2024Contratacao de Empresa para efetuar Revisao de Garantia de 1000H da Retroescavadeira JCB 3CX 4X4 T CF, Nº CHASSI: S0R3CXTTVP3334618, pertencente a Frota da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Rural - SEDER do Municipio de Alegre/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 10.198,35R$ 10.198,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialJUNTA DE VEDACAO TANQUE HIDRAULICOJUNTA DE VEDACAO TANQUE HIDRAULICOUNIDADE1,0000R$ 79,08R$ 79,08
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO DE AR DO AR CONDICIONADOFILTRO DE AR DO AR CONDICIONADOUNIDADE1,0000R$ 105,11R$ 105,11
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO DO FILTRO DE TRANSMISSAOELEMENTO DO FILTRO DE TRANSMISSAOUNIDADE1,0000R$ 118,18R$ 118,18
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO DE OLEO DO MOTORFILTRO DE OLEO DO MOTORUNIDADE1,0000R$ 120,45R$ 120,45
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTRANTEELEMENTO FILTRANTE AC 433X73X48UNIDADE1,0000R$ 137,67R$ 137,67
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTROELEMENTO DO FILTRO DE AR SECUNDARIOUNIDADE1,0000R$ 162,25R$ 162,25
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO COMBUSTIVEL 7 MICRONFILTRO COMBUSTIVEL 7 MICRUNIDADE1,0000R$ 225,03R$ 225,03
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialOLEO ADITIVO P/TRATAMENTO DE DIESELTRATAMENTO (984) OLEO DIEUNIDADE1,0000R$ 226,10R$ 226,10
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialMICROLOGIC (989) SISTEMA D INJECAOMICROLOGIC (989) SISTEMA D INJECAOUNIDADE1,0000R$ 274,25R$ 274,25
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTRO DE OLEO HIDRAULICO MICRONELEM FILTRO OLEO HIDRAUL 12MICRONUNIDADE1,0000R$ 294,92R$ 294,92
000026/2024Dispensa006389/202421/11/2024Contratacao de empresa especializada na realizacao de servico de manutencao corretiva em 05 aparelhos de ar-condicionado para a biblioteca municipal de Alegre.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.100,00R$ 11.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DESIRRE COLA PIRES MARTINS 0769349579738.096.724/0001-53ServicoMANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTU's- 5 Higienizacoes da evaporadora e condensadora de 60000btus - 4 Recargas de gas completas do ar piso teto de 60000btus - 4 Reparos de vazamento de gas na tubulacao dos aparelhos de 60000btus - 1 placa eletronica do ar de 60000btus - Revisao da parte eletrica de 5 aparelhos de ar condicionado de 60000btusSERVICO5,0000R$ 2.390,00R$ 11.950,00
000045/2024Inexigibilidade008917/202408/11/2024Contratacao de Show Musical Artistico com duracao de 1h30 minutos com o artista rapper Mobutto e Banda Gama Groove para a semana cultural, com show no dia 20 de novembro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.500,00R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS MOISES VIEIRA DA SILVA 1043562370238.289.261/0001-46ServicoSHOW MUSICALContratacao de Show Musical Artistico com duracao de 1h30minutos, com o artista rapper Mobutto e Banda Gama Groove para a programacao da semana cultural em novembro, com show no dia 20 de novembro de 2024, as 20h00min.SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000044/2024Inexigibilidade008812/202406/11/2024Contratacao de Show Pirotecnico com fogos de classe A - fogos secos, incluindo fogos de vista sem estampido e fogos de efeitos luminosos para a final do campeonato municipal de futebol de campo de Alegre/ES, que acontecera nos dia 09 de novembro, as 15h00min no municipio de Alegre/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.720,00R$ 4.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATHEUS VIDAL DE OLIVEIRA48.791.266/0001-26ServicoSHOW PIROTECNICO E LUMINOSOContratacao de Show Pirotecnico com fogos de classe A - fogos secos, incluindo fogos de vista sem estampido e fogos de efeitos luminosos para a final do campeonato municipal de futebol de campo de Alegre/ES, no dia 09 de novembro de 2024, 15h00min.UNIDADE1,0000R$ 4.720,00R$ 4.720,00
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