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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | | Domicílio Eletrônico Municipal - DEM - Alegre | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | | Decreto nº 13.636-2024 - Regulamenta o Domicílio Municipal Eletrônico de Alegre, em conformidade com a Lei nº 3.982-2024, e dá outras providências | Decreto nº 13.636-2024 - Regulamenta o Domicílio Municipal Eletrônico de Alegre, em conformidade com a Lei nº 3.982-2024, e dá outras providências.pdf | 0,13MB |
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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | | Lei nº 3.982-2024 - Institui a comunicação por meio de Domicílio Eletrônico Municipal - DEM | Lei nº 3.982-2024 - Institui a comunicação por meio de Domicílio Eletrônico Municipal - DEM.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | Decreto nº 13.314-2024 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA (Unidade de Referência Fiscal do Município de Alegre), para o exercício de 2024 | Decreto nº 13.314-2024 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA (Unidade de Referência Fiscal do Município de Alegre), para o exercício de 2024.pdf | 0,20MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2023 | | Decreto nº 13.132-2023 - Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Alegre-ES | Decreto nº 13.132-2023 - Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Alegre-ES.pdf | 0,24MB |
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| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2023 | | Decreto nº 13.051-2023 - Atualiza a tabela de regulamentação de cobrança para ISSQN de alvará construção e demolição | Decreto nº 13.051-2023 - Atualiza a tabela de regulamentação de cobrança para ISSQN de alvará construção e demolição.pdf | 0,45MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2023 | 2023 | | Lei Municipal nº 3.828-2023 - Novo Código de Posturas do Município de Alegre-ES | Lei Municipal nº 3.828-2023 - Novo Código de Posturas do Município de Alegre-ES.pdf | 0,51MB |
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| Não se Aplica | 21/12/2023 | 2023 | | Lei nº 3.788-2023 - Altera Redação do inciso XIII do artigo 175, da Lei nº 2.608-2023 - Código de Posturas do Município de Alegre | Lei nº 3.788-2023 - Altera Redação do inciso XIII do artigo 175, da Lei nº 2.608-2023 - Código de Posturas do Município de Alegre.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 20/12/2023 | 2023 | | Lei Municipal nº 3.787-2023 - Institui o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências | Lei Municipal nº 3.787-2023 - Institui o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências.pdf | 23,61MB |
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| Não se Aplica | 19/12/2023 | 2023 | | Lei nº 3.767-2023 - Altera e revoga dispositivos contidos na Lei Municipal de nº 3.458-2017 | Lei nº 3.767-2023 - Altera e revoga dispositivos contidos na Lei Municipal de nº 3.458-2017.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2023 | 2023 | | Decreto nº 12.903-2023 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA (Unidade de Referência Fiscal do município de Alegre) Para o exercício de 2023 | Decreto nº 12.903-2023 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA (Unidade de Referência Fiscal do município de Alegre) Para o exercício de 2023.pdf | 1,31MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2023 | 2022 | | Lei Municipal nº 3.729-2022 - Altera redação de artigos e o Anexo I da Lei Municipal nº 3.441-2017, e dá outras providências | Lei Municipal nº 3.729-2022 - Altera redação de artigos e o Anexo I da Lei Municipal nº 3.441-2017, e dá outras providências.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 23/01/2023 | 2023 | | Decreto Municipal nº 12.903-2023 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA (Unidade de Referência Fiscal do município de Alegre) Para o exercício de 2023 | Decreto Municipal nº 12.903-2023 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA (Unidade de Referência Fiscal do município de Alegre) Para o exercício de 2023.pdf | 1,31MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 12.461-2022 - Atualiza a tabela de Regulamentação de cobrança para ISSQN de Alvará Construção e Demolição, e dá outras providências | Decreto Municipal nº 12.461-2022 - Atualiza a tabela de Regulamentação de cobrança para ISSQN de Alvará Construção e Demolição, e dá outras providências.pdf | 0,32MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 12.439-2022 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA para o exercício de 2022, no Município de Algre-ES | Decreto Municipal nº 12.439-2022 - Dispõe sobre o novo valor do URFMA para o exercício de 2022, no Município de Algre-ES.pdf | 0,37MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2022 | 2020 | | Lei Municipal nº 3.613-2020 - Institui o Código Tributário do Município de Alegre-ES, e dá outras providências | Lei Municipal nº 3.613-2020 - Institui o Código Tributário do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf | 1,14MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2022 | 2003 | | Lei Municipal nº 2.608-2003 - Institui o Código de Posturas do Município de Alegre-ES, e dá outras providências | Lei Municipal nº 2.608-2003 - Institui o Código de Posturas do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf | 0,26MB |