Atualizado em: 15/04/2026 07:34:16

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
10/04/20260002150/20230000467/2026ANULACAO DE EMPENHO.ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME270500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS10.664.099/0001-80-R$ 98.417,8040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
10/04/20260002150/20230000465/2026ANULACAO DE EMPENHO.ESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME270500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS10.664.099/0001-80-R$ 24.250,6240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
09/04/20260006428/20210000600/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO SERVICO DE ELABORACAO DA PLANTA GENERICA DE VALORES PGV COMO CONSTA NO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2022.TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.829.326/0001-75R$ 300.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
09/04/202600LWNWD/20260000599/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL PARA SHEILA ATAIDE DOMINGUES.SHEILA ATAIDE DOMINGUES DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.806.707-**R$ 13.571,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
09/04/202600QV1RW/20260000598/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL Nº 5001330-10.2021.8.08.0002 REFERENTE A ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES EM ANEXO.VIRGINIA LEMOS P. DA SILVA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.877.937-**R$ 54.407,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
09/04/202600QV1RW/20260000597/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL Nº 5001330-10.2021.8.08.0002 REFERENTE A ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES EM ANEXO.VALDEMIR DE OLIVEIRA VENTURA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.733.657-**R$ 43.382,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
09/04/202600QV1RW/20260000596/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL Nº 5001330-10.2021.8.08.0002 REFERENTE A ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES EM ANEXO.SHERLY MARIA COELHO250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.892.037-**R$ 73.428,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
09/04/202600QV1RW/20260000595/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL Nº 5001330-10.2021.8.08.0002 REFERENTE A ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES EM ANEXO.SERGIO VIANA VARGAS250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.897.427-**R$ 78.177,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
09/04/202600QV1RW/20260000594/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL Nº 5001330-10.2021.8.08.0002 REFERENTE A ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES EM ANEXO.OSEAS MORELI HEIDERICHI250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.493.337-**R$ 73.291,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
09/04/202600QV1RW/20260000593/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL Nº 5001330-10.2021.8.08.0002 REFERENTE A ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES EM ANEXO.MILTON ROSA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.596.177-**R$ 39.883,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
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