Atualizado em 15/10/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
 
 
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01/10/20180005103/20180001958/2018HOSPEDAGEM PARA INSTRUTORES DE CURSO LEI 13.019/2014 APLICADO PELA ESESP. DIAS:29/10 E 01/011 2018V.R.N HOTEL E RESTALRANTE LTDA02.908.459/0001-13R$ 360,00