Repasses

Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
Fonte: Tesouro Nacional

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Transferências Extraorçamentárias

Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.
Fonte: Tesouro Nacional.

Transferências Intraorçamentárias

Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.
Fonte: Tesouro Nacional.

Transferências Federais

Dispõe das informações dos valores recebidos do Governo Federal para a Administração Pública, concedidos por meio de convênio.
Fonte: Tesouro Nacional.

Transferências Estaduais

Dispõe das informações dos valores recebidos do Governo Estadual para a Administração Pública.
Fonte: Tesouro Nacional.

Emendas Parlamentares Federais (Documentos)

A emenda parlamentar federal é um instrumento legal que permite que os deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual da União.

Emendas Parlamentares Estaduais (Documentos)

A emenda parlamentar estadual é um instrumento legal que permite que os deputados realizarem alterações no orçamento anual do Estado.

Transferências Especiais (Documentos)

Transferências Especiais - Emenda Constitucional n° 105/2019

Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Acordos e Convênios Firmados Não Onerosos (Documentos)

Termos de Acordos e Convênios que não envolvam a transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.

Íntegra dos Termos de Parcerias e Planos de Trabalhos - Lei nº 13.019/2014 (Documentos)

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo) (Documentos)

Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo) (Documentos)

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