Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica19/12/20232023 Estrutura Organizacional - UCCI - Lei Complementar nº 012-2023Estrutura Organizacional - UCCI - Lei Complementar nº 012-2023.pdf0,06MB
Não se Aplica02/06/20232022 Decreto nº 12.672-2022 - Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre-ESDecreto nº 12.672-2022 - Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre-ES.pdf0,37MB
Não se Aplica05/10/20222022 Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022.pdf0,28MB
Não se Aplica05/10/20222013 Lei Municipal nº 3.289-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providênciasLei Municipal nº 3.289-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providências.pdf0,05MB
Não se Aplica05/10/20222020 Lei Municipal nº 3.582-2020 - Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa Básica da Administração Pública Municipal de Alegre-ESLei Municipal nº 3.582-2020 - Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa Básica da Administração Pública Municipal de Alegre-ES.pdf1,30MB
Não se Aplica19/09/20222022 Decreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providênciasDecreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf0,30MB
Não se Aplica13/09/20222022 Decreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indiretaDecreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.pdf0,20MB
Não se Aplica24/08/20222022 Página Principal da Unidade Central de Controle Interno - UCCI link externo do arquivo 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS