Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica23/05/20242024 INFORMATIVO - Unidade Central de Controle Interno (UCCI) - Primeiro Escalão de Governo, conforme Lei Municipal nº 3.582-2020INFORMATIVO - Unidade Central de Controle Interno (UCCI) - Primeiro Escalão de Governo, conforme Lei Municipal nº 3582-2020.pdf24,31MB
Não se Aplica11/04/20242024 Decreto nº 13.418-2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846-2013 - Lei AnticorrupçãoDecreto nº 13.418-2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846-2013 - Lei Anticorrupção.pdf0,32MB
Não se Aplica11/04/20242023 Estrutura Organizacional - Unidade Central de Controle Interno (UCCI) - Primeiro Escalão de Governo, conforme Lei Municipal nº 3.582-2020 Estrutura Organizacional - UCCI.pdf0,06MB
Não se Aplica09/04/20242020 Lei Municipal nº 3.582-2020 - Estrutura Administrativa Básica da Administração Pública Municipal de AlegreLei nº 3.582-2020 - Estrutura Administrativa Básica da Administração Pública Municipal de Alegre.pdf2,56MB
Não se Aplica02/06/20232022 Decreto nº 12.672-2022 - Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre-ESDecreto nº 12.672-2022 - Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre-ES.pdf0,37MB
Não se Aplica05/10/20222022 Plano de Dados Abertos - Decreto nº 12.757/2022Plano de Dados Abertos.pdf0,62MB
Não se Aplica05/10/20222022 Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022.pdf0,28MB
Não se Aplica05/10/20222013 Lei Municipal nº 3.289-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providênciasLei Municipal nº 3.289-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providências.pdf0,05MB
Não se Aplica19/09/20222022 Decreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providênciasDecreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf0,30MB
Não se Aplica13/09/20222022 Decreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indiretaDecreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.pdf0,20MB
Não se Aplica24/08/20222022 Página Principal da Unidade Central de Controle Interno - UCCI link externo do arquivo 
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