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Acordos e Convênios Firmados Não Onerosos (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Termos de Acordos e Convênios que não envolvam a transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	13/07/2023	2023	Contrato de Concessão de Uso - INCAPER x PMA	Contrato de Concessão de Uso - INCAPER x PMA.pdf	1,55MB
Anual	13/07/2023	2023	Convênio de Cooperação Técnica - PMA x TJES	Convênio de Cooperação Técnica - PMA x TJES.pdf	1,15MB
Anual	13/07/2023	2022	Termo de Convênio - FACULDADE AMÉRICA x PMA	Termo de Convênio - FACULDADE AMÉRICA x PMA.pdf	0,62MB
Anual	13/07/2023	2022	Termo de Cooperação Técnica - PMA x CMA	Termo de Cooperação Técnica - PMA x CMA.pdf	0,65MB
Anual	13/07/2023	2022	Termo de Cessão de Uso - PMA x FEST	Termo de Cessão de Uso - PMA x FEST.pdf	0,84MB
Anual	13/07/2023	2021	Acordo de Cooperação Técnica e Operacional - BANDES x PMA	Acordo de Cooperação Técnica e Operacional - BANDES x PMA.pdf	14,64MB
Anual	13/07/2023	2021	Termo de Convênio - CEFTAC x PMA	Termo de Convênio - CEFTAC x PMA.pdf	0,48MB
Anual	13/07/2023	2021	Termo de Cooperação Técnica - PMG x PMA	Termo de Cooperação Técnica - PMG x PMA.pdf	0,64MB
Anual	13/07/2023	2021	Termo de Cooperação Técnica - FINDES x PMA	Termo de Cooperação Técnica - FINDES x PMA.pdf	2,04MB
Anual	13/07/2023	2021	Termo de Convênio - FACEC x PMA	Termo de Convênio - FACEC x PMA.pdf	0,75MB
Anual	13/07/2023	2021	Termo de Convênio - MULTIVIX x PMA	Termo de Convênio - MULTIVIX x PMA.pdf	1,32MB