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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES

Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos) INF - Informações Gerais


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica04/07/20252025Não se AplicaCombate à Corrupção - Legislação e Normaslink externo do arquivo 
Não se Aplica04/07/20252025Não se AplicaCanal de Denúncias - Combate à Corrupçãolink externo do arquivo 
Não se Aplica04/07/20252025Não se AplicaPágina Institucional Sobre Combate à Corrupçãolink externo do arquivo 
Não se Aplica04/07/20252022Não se AplicaDecreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indiretaDecreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.pdf189.6 KB
Quadrienal04/07/20252025Não se AplicaCatálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022.pdf826.67 KB
Quadrienal04/07/20252025Não se AplicaPlano de Dados Abertos 2025-2028 - Decreto nº 12.757-2022 Plano de Dados Abertos 2025-2028 - Decreto nº 12.757-2022.pdf803.36 KB
Não se Aplica11/04/20242024Não se AplicaDecreto nº 13.418-2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846-2013 - Lei AnticorrupçãoDecreto nº 13.418-2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846-2013 - Lei Anticorrupção.pdf0,32MB
Não se Aplica19/09/20222022Não se AplicaDecreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providênciasDecreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf0,30MB
Não se Aplica26/08/20222022Não se AplicaDecreto nº 12.688/2022 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017 que dispõe sobre a participação proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública e dá outras providênciaslink externo do arquivo 
Não se Aplica24/08/20222020Não se AplicaLei Municipal nº 3.582/2020 - Estrutura Administrativa - Cria o Cargo de Superintendência de Ouvidoria e Participação Social - SOPSlink externo do arquivo 
Não se Aplica24/08/20222017Não se AplicaLei Municipal nº 3.455/2017 - Cria a Ouvidoria Municipal de Alegrelink externo do arquivo 
Não se Aplica24/08/20222017Não se AplicaLei Municipal nº 3.450/2017 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informaçãolink externo do arquivo 
Não se Aplica24/08/20222017Não se AplicaLei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração públicalink externo do arquivo 
Não se Aplica24/08/20222011Não se AplicaLei Federal nº 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federallink externo do arquivo 
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