Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Contrato é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. Já o aditivo é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Senado Federal

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Mensal27/02/20262026Fevereiroaditivo de prazoContrato 249-2023 - Terceiro Termo Aditivo - (prazo) - ESTRUTURA (Reforma e Ampliação do EMEF Professor Lellis) - UG EDUCAÇÃO - CP 001-2023 -- assinado (ok).pdf344.63 KB
Mensal27/02/20262026FevereiroAditivo de prazoContrato 177-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (prazo) - CONST. W. B. M. (Reforço Estrutural de Refeitório - CEMEI Vanor do Nascim.pdf342.36 KB
Mensal27/02/20262026Fevereiroaditivo de prorrogaçãoContrato 050-2023 - Terceiro Termo Aditivo (prorrogação) - MOVE SEGURANÇA (Serviço de Videomonitoramento) - SEAD - UG Prefeitura - Disp. art. 24, inciso II -- assinado (ok).pdf397.96 KB
Mensal27/02/20262026FevereiroContrato de RateioContrato 025-2026 - (NLLC) - CONSORCIO PÚBLICO CAPARAO (Contrato de Rateio) - UG PMA - art. 75, XI da Lei 14.133-2021 -- assinado (ok).pdf414.29 KB
Mensal27/02/20262026FevereiroLoc. Imóvel - Benefício Auxílio MoradiaContrato 021-2026 - (NLLC) - RUBENS WENCIONECK-ME (Loc. Imóvel - Benefício Auxílio Moradia) - UG A. Social -- art. 74, V da Lei 14.133-2021 -- assinado (ok).pdf444.4 KB
Mensal27/02/20262026Fevereiro3ª Apostila para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 147-20253ª Apostila para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 147-2025 - GILVAN DUTRA MACHADO FILHO (Loc. Imóvel - Almoxarifado Farmacia Básica) - UG Saúde -- assinado (ok).pdf282.98 KB
Mensal27/02/20262026Fevereiro1ª Apost. para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 028-20251ª Apost. para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 028-2025 - POSIGRAF (Aquisição de Livros Didáticos - 1º a 5º Ano) - UG Educação -- assinado (ok).pdf294.63 KB
Mensal27/02/20262026Fevereiro1ª Apost. para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 027-20251ª Apost. para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 027-2025 - POSIGRAF (Aquisição de Livros Didáticos - CRECHE E PRÉ) - UG Educação -- assinado (ok).pdf292.58 KB
Mensal20/02/20262026FevereiroAditivo de prorrogaçãoContrato 029-2022 - Quinto Termo Aditivo (prorrogação) - EMANUEL B. MUNIZ (Serviço de Telefonia VoIP) - UG Prefeitura - Disp. Art. 24, II -- assinado (ok).pdf422.3 KB
Mensal20/02/20262026FevereiroAditivo de RenovaçãoContrato 027-2022 - Nono Termo Aditivo - (renovação) - AVANTEC (Serviços de Engenharia e Arquitetura) - UG PMA -- assinado (ok).pdf343.38 KB
Mensal20/02/20262026FevereiroDrenagem e Pavimentação Rua Antonio Lemos BarbosaContrato 024-2026 - (NLLC) - ENGETECH (Drenagem e Pavimentação Rua Antonio Lemos Barbosa) - OBRAS - UG PMA - CE 014-2025 e Relatório -- assinado (ok).pdf3.31 MB
Mensal20/02/20262026FevereiroDrenagem e Pav Rua Geraldo Santos Trecho 02Contrato 023-2026 - (NLLC) - CONSTRUTORA W. B. M. (Drenagem e Pav Rua Geraldo Santos Trecho 02) - OBRAS - UG PMA - CE 012-2025 e Relatório -- assinado (ok).pdf4.16 MB
Mensal20/02/20262026Fevereiro2º Apost. para Alteração - Fonte de Recurso - Contrato 047-20212º Apost. para Alteração - Fonte de Recurso - Contrato 047-2021 - CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO (Loc. Imóvel - ESF Vila Alta ) - SAÚDE - Disp. art. 24, X -- assinado (ok).pdf261.5 KB
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Mensal20/02/20262026Fevereiro2ª Apostila para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 147-20252ª Apostila para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 147-2025 - GILVAN DUTRA MACHADO FILHO (Loc. Imóvel - Almoxarifado Farmacia Básica) - UG Saúde -- assinado (ok).pdf284.53 KB
Mensal20/02/20262026Fevereiro2ª Apostila para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 146-20252ª Apostila para Alteração - DOTAÇÃO - Contrato 146-2025 - GILVAN DUTRA MACHADO FILHO (Loc. Imóvel - Farmacia Básica) - UG Saúde -- assinado (ok).pdf284.24 KB
Mensal13/02/20262026Fevereiro2º Apost. para Alteração - Fonte de Recurso - Contrato 262-20232º Apost. para Alteração - Fonte de Recurso - Contrato 262-2023 - MARIA DO SOCORRO V. S. SIMÕES (Loc. Imóvel - Programa Saúde da Mulher) - SAÚDE - Disp. art. 24, X -- assinada (ok).pdf275.83 KB
Mensal13/02/20262026FevereiroAditivo de prazoContrato 088-2024 - Quarto Termo Aditivo - (prazo) - ENGETECH (Construção Campo Bom de Bola e Praça Anutiba - Alegre) - OBRAS - UG PMA - TP 023-2023 -- assinado (ok).pdf324.95 KB
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