Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Contrato é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração. Já o aditivo é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: Senado Federal

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Mensal27/03/20262026MarçoORDEM DE SERVIÇO - Contrato Nº 026-2026 (CE 016-2025 - Rep. I)ORDEM DE SERVIÇO - Contrato Nº 026-2026 (CE 016-2025 - Rep. I) -- assinado (ok).pdf37.69 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de ValorContrato 195-2023 - Quarto Termo Aditivo - (valor) - ESTRUTURA (Pavimentação Campo de Aviação - Alegre) - OBRAS - UG PMA - TP 011-2023 -- assinado (ok).pdf156.76 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 096-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - SAAE (Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto) - UG A. Social -- assinado (ok).pdf315.98 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 095-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - SAAE (Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto) - UG Saúde -- assinado (ok).pdf314.98 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 094-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - SAAE (Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto) - UG Educação -- assinado (ok).pdf315.42 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 093-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - SAAE (Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto) - UG Prefeitura -- assinado (ok).pdf314.61 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de ProrrogaçãoContrato 080-2023 - Terceiro Termo Aditivo - (prorrogação) - ESSENCIAL (Assessoria e Consultoria em Contabilidade) FINANÇAS - TP 004-2023 -- assinado (ok).pdf3.29 MB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de PrazoContrato 078-2024 - Primeiro Termo Aditivo - (prazo) - REALIZA (Serviços de Regularização Fundiária) - SEMADS - UG Prefeituta - ADESÃO -- assinado (ok).pdf340.22 KB
Mensal27/03/20262026MarçoDestinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - Classe II AContrato 029-2026 - (NLLC) - CTRCI (Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - Classe II A) - SEMADS - UG PMA (art. 74, I da Lei 14.133-2021) -- assinado (ok).pdf407.23 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 063-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - EDP (Fornecimento de Energia Elétrica) - UG A. Social -- assinado (ok).pdf310.92 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 062-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - EDP (Fornecimento de Energia Elétrica) - UG Saúde -- assinado (ok).pdf307.49 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 061-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - EDP (Fornecimento de Energia Elétrica) - UG Educação -- assinado (ok).pdf309.3 KB
Mensal27/03/20262026MarçoAditivo de AlteraçãoContrato 060-2025 - Primeiro Termo Aditivo - (Dotação e Valor Estimado - Exercício de 2026) - EDP (Fornecimento de Energia Elétrica) - UG Prefeitura -- assinado (ok).pdf309.07 KB
Mensal27/03/20262026MarçoConstrução de Escola no Distrito de Rive - Termo nº 958920-FNDEContrato 028-2026 - (NLLC) - CONSTRUTORA W. B. M. (Construção de Escola no Distrito de Rive - Termo nº 958920-FNDE) - UG Educação e Relatório -- assinado (ok).pdf25.69 MB
Mensal27/03/20262026MarçoLoc. Imóvel - CEMEI Tio TeotônioContrato 027-2026 - (NLLC) - LAR ESPIRITO SANTENSE (Loc. Imóvel - CEMEI Tio Teotônio) - UG Educação - art. 74, V da Lei 14.133-2021 -- assinado (ok).pdf453.47 KB
Mensal23/03/20262026MarçoORDEM DE SERVIÇO - Contrato Nº 163-2025 (CE 010-2025)ORDEM DE SERVIÇO - Contrato Nº 163-2025 (CE 010-2025) -- assinada (ok).pdf41.36 KB
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