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| Não se Aplica | 20/09/2024 | 2024 | | Decreto nº 13.617 - 2024 - Implementa o sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (E-DOCS) no Poder Executivo do Município de Alegre | Decreto nº 13.617 - 2024 - Implementa o sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (E-DOCS) no Poder Executivo do Município de Alegre.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 20/09/2024 | 2024 | | Decreto nº 13.616 - 2024 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Alegre, e a autuação e tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal | Decreto nº 13.616 - 2024 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Alegre.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 11/04/2024 | 2024 | | Decreto nº 13.418-2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846-2013 - Lei Anticorrupção | Decreto nº 13.418-2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846-2013 - Lei Anticorrupção.pdf | 0,32MB |
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| Não se Aplica | 25/10/2023 | 2023 | | INFORMATIVO - Visualização de dados: Painéis, Gráficos e Infográficos | INFORMATIVO - Visualização de dados Painéis, Gráficos e Infográficos.pdf | 5,30MB |
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| Não se Aplica | 18/10/2023 | 2023 | | Decreto nº 13.221-2023 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre | Decreto nº 13.221-2023 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre.pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2023 | | Decreto nº 13.135-2023 - Regulamenta, conforme a Lei nº 14.129-2021, o Governo Digital Municipal, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo | Decreto nº 13.135-2023 - Regulamenta, conforme a Lei nº 14.129-2021, o Governo Digital Municipal, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.pdf | 0,45MB |
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| Não se Aplica | 10/10/2022 | 2021 | | Decreto nº 12.380-2021 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta do Munícipio de Alegre | Decreto nº 12.380-2021 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta do Munícipio de Alegre-ES.PDF | 2,34MB |
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| Não se Aplica | 07/10/2022 | 2022 | | Combate à Corrupção - Legislação e Normas
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| Não se Aplica | 07/10/2022 | 2022 | | Canal de Denúncias - Combate à Corrupção | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 07/10/2022 | 2022 | | Página Institucional sobre Combate à Corrupção | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | | Plano de Dados Abertos - Decreto nº 12.757/2022 | Plano de Dados Abertos.pdf | 0,62MB |
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| Não se Aplica | 05/10/2022 | 2022 | | Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022 | Catálogo de Dados Abertos - Decreto nº 12.757-2022.pdf | 0,28MB |
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| Não se Aplica | 23/09/2022 | 2022 | | Manual do Governo Digital - Gestão Digital de Processos e Documentos | Manual do Governo Digital - Gestão Digital de Processos e Documentos.pdf | 5,86MB |
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| Não se Aplica | 19/09/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.688-2022 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.460-2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública | Decreto nº 12.688-2022 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.460-2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 19/09/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providências | Decreto nº 12.757-2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta | Decreto nº 12.742-2022 - Dispõe sobre as medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.pdf | 0,20MB |
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| Não se Aplica | 23/08/2022 | 2022 | | Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC - Relatório de Progresso ePrevenção | Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC - Relatório de Progresso ePrevenção.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 23/08/2022 | 2022 | | Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC - Marca de Participação de Alegre | Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC - Marca de Participação de Alegre.pdf | 0,37MB |