Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 LDO Exercício de 2021Lei 35912020 para o exercicio financeiro de 2021.PDF6,83MB26/02/2021
Anual2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.562/2019.LDO nº 3.562-2019 - EXERCÍCIO DE 2020.pdf0,13MB21/02/2020
Não se Aplica2019 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM A FIXADA NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORESDEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM A FIXADA NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2019  AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIORDEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2019  METAS ANUAISDEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS - 2019.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2019 TOTAL DE RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULODEMONSTRATIVO - TOTAL DE RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2019 RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODEMONSTRATIVO - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2019 Lei nº 3528/2018 Dispoe sobre alteracoes das Leis Municipais 3449/2018 - Plano Plurianual 2018-2022 e 3514/2018 de Diretrizes Orcamentarias para 2019Lei 3528-2018 - Dispoe sobre alteracoes das Leis Municipais 3449-2018 Plano Plurianual 2018-2022 e 3514-2018 de Diretrizes Orcamentarias para 2019.PDF0,50MB05/02/2019
Não se Aplica2019 LEI Nº 3.514/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019lei_3.514-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.pdf6,87MB04/02/2019
Não se Aplica2018 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORESDEMONSTRATIVO -METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2018 TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULODEMONSTRATIVO - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2018  RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULODEMONSTRATIVO - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf0,08MB15/04/2019
Não se Aplica2018  RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODEMONSTRATIVO - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2018 METAS ANUAIS 2018DEMONSTRATIVO - METAS ANUAIS 2018.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2018 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS DO MILÊNIODEMONSTRATIVO - EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS DO MILÊNIO.pdf0,09MB15/04/2019
Não se Aplica2018 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIORDEMONSTRATIVO - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf0,06MB15/04/2019
Não se Aplica2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018- LDO 2018.PD.pdf1,76MB15/02/2019
Não se Aplica2018 ANEXO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018LDO 2018.PDF0,80MB15/02/2019
Não se Aplica2018 LEI Nº 3471/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI N° 3.4432017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.lei_3471-2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI N° 3.4432017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,55MB04/02/2019
Não se Aplica2018 LEI Nº 3443/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.lei_3443-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf2,17MB04/02/2019
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