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Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos).

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica30/08/20222021 Decreto nº 12.073-2021 - Cria Comitê de Acompanhamento para situação de Emergência de Saúde Pública decorrente de pandemia em razão da COVID-10, e dá outras providênciasDecreto nº 12.073-2021 - Cria Comitê de Acompanhamento para situação de Emergência de Saúde Pública decorrente de pandemia em razão da COVID-10, e dá outras providências.pdf1,09MB
Não se Aplica30/08/20222020 Decreto nº 11.818-2020 - Cria Comitê de Acompanhamento para situação de Emergência de Saúde Pública decorrente de pandemia em razão da COVID-19, e dá outras providênciasDecreto nº 11.818-2020 - Cria Comitê de Acompanhamento para situação de Emergência de Saúde Pública decorrente de pandemia em razão da COVID-19, e dá outras providências.PDF1,18MB
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