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Conselho Municipal de Defesa Civil (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Defesa Civil (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/03/2023	2023	Formas para entrar em contato com membros	link externo do arquivo
Não se Aplica	08/03/2023	2021	Decreto nº 12.265-2021 - Substitui membro do conselho gestor do FUNMPDEC fundo municipal de protecao e defesa civil, e da outras providencias	Decreto nº 12.265-2021 - Substitui membro do conselho gestor do FUNMPDEC fundo municipal de protecao e defesa civil, e da outras providencias.pdf	0,36MB
Não se Aplica	10/10/2022	2021	Decreto nº 12.169-2021 - Nomeia Presidente e Demais Membros para o Conselho Gestor do FUNMPDEC	Decreto nº 12.169-2021 - Nomeia Presidente e Demais Membros para o Conselho Gestor do FUNMPDEC.PDF	0,39MB
Não se Aplica	29/08/2022	2022	Página Principal do Conselho Municipal Defesa Civil	link externo do arquivo
Não se Aplica	29/08/2022	2022	Resoluções do Conselho	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/08/2022	2016	Lei nº 3.377-2016 - Cria o Fundo Municipal De Proteção e Defesa Civil	Lei nº 3.377-2016 - Cria o Fundo Municipal De Proteção e Defesa Civil.pdf	0,03MB
Não se Aplica	26/08/2022	2013	Lei nº 3.258-2013 - Atribui competência ao Conselho Municipal de Defesa Civil, Para o Cargo de Coordenador de Defesa Civil	Lei nº 3.258-2013 - Atribui competência ao Conselho Municipal de Defesa Civil, Para o Cargo de Coordenador de Defesa Civil.pdf	0,03MB
Não se Aplica	26/08/2022	2003	Lei nº 2.602-2003 - Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)	Lei nº 2.602-2003 - Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).pdf	0,07MB