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| Não se Aplica | 16/06/2023 | 2023 | | Decreto 13.121-2023 - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre | Decreto 13.121-2023 - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre.PDF | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2023 | 2023 | | Decreto 13.050-2023 - Revoga o Decreto n° 13019-2023 e institui novo marco temporal de transição para a aplicação da NLLC | Decreto 13.050-2023 - Revoga o Decreto n° 13019-2023 e institui novo marco temporal de transição para a aplicação da NLLC.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 10/04/2023 | 2023 | | SCL-IN 02 - Elaboração de Termo de Referência - TR | SCL-IN 02 - Elaboração de Termo de Referência - TR.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 04/04/2023 | 2023 | | Decreto 13.028-2023 - Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contrato | Decreto 13.028-2023 - Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contrato.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 04/04/2023 | 2023 | | Medida Provisória nº 1.167-2023 - Altera a Lei nº 14.133-2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666-93, da Lei nº 10.520-2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462-2011 | Medida Provisória nº 1.167-2023 - Altera a Lei nº 14.133-2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666-93, da Lei nº 10.520-2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462-2011.pdf | 0,06MB |
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| Não se Aplica | 04/04/2023 | 2023 | | Decreto 13.026-2023 - Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 | Decreto 13.026-2023 - Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.pdf | 0,28MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2023 | | Decreto 13.023-2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Adm. Pub.. | Decreto 13.023-2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Adm. Pub. Mun..pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2023 | | Decreto 13.022-2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal | Decreto 13.022-2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2023 | | Decreto 13.021-2023 - Dispoe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal | Decreto 13.021-2023 - Dispoe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.pdf | 0,37MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2023 | | Decreto 13.019-2023 - Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14133, de 1 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal | Decreto 13.019-2023 - Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14133, de 1 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 27/03/2023 | 2023 | | Decreto 13.001-2023 - Dispõe sobre a utilização do Catálogo de Materiais (CATMAT) e do Catálogo de Serviços (CATSER), do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG | Decreto 13.001-2023 - Dispõe sobre a utilização do Catálogo de Materiais (CATMAT) e do Catálogo de Serviços (CATSER), do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 23/03/2023 | 2023 | | SCL-IN 01 - Elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP | SCL-IN 01 - Elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 21/03/2023 | 2023 | | Decreto nº 12.997-2023 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens. locações, prestação de serviço e realização de obras | Decreto nº 12.997-2023 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens. locações, prestação de serviço e realização de obras.pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2023 | 2023 | | Decreto 12.994-2023 - Estabelece as diretrizes para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e a contratação de serviços | Decreto 12.994-2023 - Estabelece as diretrizes para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e a contratação de serviços.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 15/03/2023 | 2023 | | Decreto 12.991-2023 – Estabelece as diretrizes para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras | 12991-2023 - Estabelece as diretrizes para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras - Assinado.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 13/03/2023 | 2023 | | Decreto 12.989-2023 – Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133-2021 | 12989-2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública.pdf | 0,24MB |
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| Não se Aplica | 13/03/2023 | 2023 | | Decreto 12.986-2023 – Estabelece regras para a definição do Valor Estimado para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia nos Processos de Licitação e de Contratação Direta | Decreto 12.986-2023 – Estabelece regras para a definição do Valor Estimado para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia nos Processos de Licitação e de Contratação Direta.pdf | 0,25MB |
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| Não se Aplica | 10/03/2023 | 2023 | | Decreto 12.981-2023 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral | 12981-2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.pdf | 0,24MB |
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| Não se Aplica | 06/03/2023 | 2023 | | Decreto 12.954-2023 – Dispõe sobre a governança das contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre-ES | Decreto 12.954-2023 – Dispõe sobre a governança das contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre-ES.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 24/02/2023 | 2023 | | Nota Técnica UCCI nº 001-2023 - Plano de Contratações Anual e Planejamento de Contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre | Nota Técnica UCCI nº 001-2023 - Plano de Contratações Anual e Planejamento de Contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre.pdf | 0,33MB |