|
| Não se Aplica | 26/09/2024 | 2024 | | Decreto 13.480-2024 - Regulamenta os procedimentos das licitações - concorrência e pregão, com base na Lei nº 14.133-2021 (Compilado) | Decreto 13.480-2024 - Regulamenta os procedimentos das licitações - concorrência e pregão, com base na Lei nº 14.133-2021 (Compilado).pdf | 0,17MB |
|
| Não se Aplica | 19/08/2024 | 2024 | | Decreto 13.580-2024 - Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133-2021 | Decreto 13.580-2024 - Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133-2021.pdf | 0,38MB |
|
| Não se Aplica | 19/08/2024 | 2024 | | Fluxograma para Sanções Administrativas | Fluxograma para Sanções Administrativas.pdf | 0,03MB |
|
| Não se Aplica | 26/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da lei nº 14133-2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual | Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da lei nº 14133-2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual.pdf | 0,31MB |
|
| Não se Aplica | 17/06/2024 | 2024 | | Fluxograma para procedimento de Adesão à ARP | Fluxograma para procedimento de Adesão à ARP.pdf | 0,05MB |
|
| Não se Aplica | 05/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.479-2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133-2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia | Decreto 13.479-2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133-2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.pdf | 0,31MB |
|
| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Fluxograma para procedimento de Credenciamento | Fluxograma para procedimento de Credenciamento.pdf | 0,03MB |
|
| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Fluxograma para procedimento de Dispensa de Licitação | Fluxograma para procedimento de Dispensa de Licitação.pdf | 0,13MB |
|
| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.438-2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação física no âmbito da Administração Pública do Município de Alegre, e dá outras providências | Decreto 13.438-2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação física no âmbito da Administração Pública do Município de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,30MB |
|
| Não se Aplica | 04/06/2024 | 2024 | | Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre, e dá outras providências | Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,29MB |
|
| Não se Aplica | 23/04/2024 | 2024 | | Portaria 4.733 - 2024 - Institui Comissão para implementar as disposições da Lei nº 14.133-2021 | Portaria 4.733 - 2024 - Institui Comissão para implementar as disposições da Lei nº 14.133-2021.pdf | 0,26MB |
|
| Não se Aplica | 09/04/2024 | 2024 | | Decreto 13.401-2024 - Estabelece os procedimentos pertinentes à contratação e ao pagamento do auxílio moradia | Decreto 13.401-2024 - Estabelece os procedimentos pertinentes à contratação e ao pagamento do auxílio moradia.pdf | 0,33MB |
|
| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2023 | | Decreto 13.121-2023 (Compilado) - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre | Decreto 13.121-2023 (Compilado) - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre.pdf | 0,39MB |
|
| Não se Aplica | 02/04/2024 | 2024 | | Decreto 13.399-2024 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.121-2023, dispondo sobre a possibilidade de dispensa do chamamento público nos casos de emergência ou de calamidade pública, para seleção de imóveis para locação | Decreto 13.399-2024 - Acrescenta dispositivo ao Decreto 13.121, dispondo sobre a possibilidade de dispensa do chamamento público nos casos de emergência ou de calamidade pública, para seleção de imóveis.pdf | 0,27MB |
|
| Não se Aplica | 19/12/2023 | 2023 | | Decreto 13.283-2023 – Regulamenta o art. 31 da lei nº 14.133-2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis | Decreto 13.283-2023 – Regulamenta o art. 31 da lei nº 14.133-2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis.pdf | 0,34MB |
|
| Não se Aplica | 19/12/2023 | 2023 | | Decreto 13.282-2023 – Regulamenta a lei nº 14133-2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica | Decreto 13.282-2023 – Regulamenta a lei nº 14133-2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.pdf | 0,31MB |
|
| Não se Aplica | 19/12/2023 | 2023 | | Decreto 13.281-2023 – Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133-2021, no âmbito da administração pública direta e indireta | Decreto 13.281-2023 – Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133-2021, no âmbito da administração pública direta e indireta.pdf | 0,28MB |
|
| Não se Aplica | 16/06/2023 | 2023 | | Decreto 13.121-2023 - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre | Decreto 13.121-2023 - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alegre.PDF | 0,33MB |
|
| Não se Aplica | 12/05/2023 | 2023 | | Decreto 13.050-2023 - Revoga o Decreto n° 13019-2023 e institui novo marco temporal de transição para a aplicação da NLLC | Decreto 13.050-2023 - Revoga o Decreto n° 13019-2023 e institui novo marco temporal de transição para a aplicação da NLLC.pdf | 0,29MB |
|
| Não se Aplica | 10/04/2023 | 2023 | | SCL-IN 02 - Elaboração de Termo de Referência - TR | SCL-IN 02 - Elaboração de Termo de Referência - TR.pdf | 0,36MB |