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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES

Regulamentação da NLLC - 14.133/2021 (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Normas, regulamentos e ações adicionais para implementação efetiva, em âmbito municipal, da Lei nº 14.133/2021.

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Não se Aplica02/04/20262026Não se AplicaDecreto 14.121-2025 - Regulamenta a utilização do Programa Contrata+Brasil nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES - REPUBLICADODecreto 14.121-2025 - Regulamenta a utilização do Programa Contrata+Brasil nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES - REPUBLICADO.pdf0,72 MB
Não se Aplica02/04/20262026Não se AplicaDecreto 14.266-2026 - Altera o Decreto Municipal nº 14.121-2025, que regulamenta a utilização do Programa Contrata+Brasil nos Processos de Contratação Pública.Decreto 14.266-2026 - Altera o Decreto Municipal nº 14.121-2025, que regulamenta a utilização do Programa Contrata+Brasil nos Processos de Contratação Pública..pdf0,16 MB
Não se Aplica02/04/20262026Não se AplicaFluxograma Aplicação de PenalidadesFluxograma Aplicação de Penalidades.pdf0,29 MB
Não se Aplica02/04/20262026Não se AplicaDecreto 13.921-2025 - Regulamenta o Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores, nos Termos da Lei Federal nº 14.133-2021 - REPUBLICADODecreto 13.921-2025 - Regulamenta o Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores, nos Termos da Lei Federal nº 14.133-2021 - REPUBLICADO.pdf0,22 MB
Não se Aplica02/04/20262026Não se AplicaDecreto 14.265-2026 - Altera o Decreto Municipal nº 13.921 2025, que regulamenta o Procedimento de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores.Decreto 14.265-2026 - Altera o Decreto Municipal nº 13.921 2025, que regulamenta o Procedimento de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores..pdf0,14 MB
Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Juízo de AdmissibilidadeMinutas Padronizadas - Juízo de Admissibilidade.docx254.12 KB
Não se Aplica14/11/20252025Não se AplicaDecreto 14.122 - 2025 - Regulamenta a análise e o gerenciamento de riscos nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES.Decreto 14.122 - 2025 - Regulamenta a análise e o gerenciamento de riscos nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES..pdf290.65 KB
Não se Aplica23/09/20252025Não se AplicaDecreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133-2024 - Plano de Contratações Anual - PCA - REPUBLICADODecreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133-2024 - Plano de Contratações Anual - PCA - REPUBLICADO.pdf264.09 KB
Não se Aplica23/09/20252025Não se AplicaDecreto 14.073-2025 - Altera o Decreto Municipal nº 13.509/2024, acerca do Plano de Contratações Anual - PCA e Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PCG.Decreto 14.073-2025 - Altera o Decreto Municipal nº 13.509-2024, acerca do Plano de Contratações Anual - PCA e Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PCG..pdf194.01 KB
Não se Aplica11/08/20252025Não se AplicaDecreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre, e da outras providências.Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre, e da outras providências..pdf365.46 KB
Não se Aplica20/02/20252025Não se AplicaDecreto 13.798-2025 - Regulamenta os procedimentos internos, para utilização dos fluxos de tramitação, minutas padronizadas, modelos e demais documentos institucionais relacionados a licitação e contratação de bens e serviçosDecreto 13.798-2025 - Regulamenta os procedimentos internos, para utilização dos fluxos de tramitação, minutas padronizadas, modelos e demais documentos institucionais relacionados a licitação e contratação de bens.pdf313.38 KB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativaslink externo do arquivo 
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Pregão, Concorrência e SRPlink externo do arquivo 
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Credenciamentolink externo do arquivo 
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Contratação Diretalink externo do arquivo 
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de PreçosMinutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de Preços.docx56.59 KB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP – Oficina de ETP – SimplificadoMinutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP - Oficina de ETP - Simplificado.docx60.77 KB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP – SCL-IN 01Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP - SCL-IN 01.docx58.19 KB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaMinutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização de Demanda – DFDMinutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização de Demanda – DFD.docx54.42 KB
Não se Aplica26/09/20242024Não se AplicaDecreto 13.480-2024 - Regulamenta os Procedimentos das Licitações - Concorrência e Pregão, com base na Lei nº 14.133-2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de AlegreDecreto 13.480-2024 - Regulamenta os Procedimentos das Licitações - Concorrência e Pregão, com base na Lei nº 14.133-2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alegre.pdf239.17 KB
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