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| Não se Aplica | 16/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Juízo de Admissibilidade | Minutas Padronizadas - Juízo de Admissibilidade.docx | 254.12 KB |
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| Não se Aplica | 14/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 14.122 - 2025 - Regulamenta a análise e o gerenciamento de riscos nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES. | Decreto 14.122 - 2025 - Regulamenta a análise e o gerenciamento de riscos nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES..pdf | 290.65 KB |
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| Não se Aplica | 14/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 14.121-2025 - Regulamenta a utilização do Programa Contrata+Brasil nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES. | Decreto 14.121-2025 - Regulamenta a utilização do Programa Contrata+Brasil nos processos de contratação pública, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES.pdf | 720.83 KB |
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| Não se Aplica | 23/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133-2024 - Plano de Contratações Anual - PCA - REPUBLICADO | Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133-2024 - Plano de Contratações Anual - PCA - REPUBLICADO.pdf | 264.09 KB |
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| Não se Aplica | 23/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 14.073-2025 - Altera o Decreto Municipal nº 13.509/2024, acerca do Plano de Contratações Anual - PCA e Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PCG. | Decreto 14.073-2025 - Altera o Decreto Municipal nº 13.509-2024, acerca do Plano de Contratações Anual - PCA e Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PCG..pdf | 194.01 KB |
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| Não se Aplica | 11/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre, e da outras providências. | Decreto 13.437-2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações no âmbito da administração direta e indireta do Município de Alegre, e da outras providências..pdf | 365.46 KB |
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| Anual | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Fluxograma Aplicação de Penalidades | Fluxo Aplicação de Penalidades.pdf | 278.83 KB |
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| Anual | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 13.921-2025 - Regulamenta o Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores, nos Termos da Lei Federal nº 14.133-2021 | Decreto 13.921-2025 - Regulamenta o Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas aos Fornecedores, Nos Termos da Lei Federal nº 14.133-2021.pdf | 427.09 KB |
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| Não se Aplica | 20/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 13.798-2025 - Regulamenta os procedimentos internos, para utilização dos fluxos de tramitação, minutas padronizadas, modelos e demais documentos institucionais relacionados a licitação e contratação de bens e serviços | Decreto 13.798-2025 - Regulamenta os procedimentos internos, para utilização dos fluxos de tramitação, minutas padronizadas, modelos e demais documentos institucionais relacionados a licitação e contratação de bens.pdf | 313.38 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Pregão, Concorrência e SRP | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Credenciamento | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Contratação Direta | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de Preços | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de Preços.docx | 56.59 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP – Oficina de ETP – Simplificado | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP - Oficina de ETP - Simplificado.docx | 60.77 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP – SCL-IN 01 | Minutas Padronizadas - Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP - SCL-IN 01.docx | 58.19 KB |
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| Não se Aplica | 17/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização de Demanda – DFD | Minutas Padronizadas - Modelo de Documento de Formalização de Demanda – DFD.docx | 54.42 KB |
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| Não se Aplica | 26/09/2024 | 2024 | Não se Aplica | Decreto 13.480-2024 - Regulamenta os Procedimentos das Licitações - Concorrência e Pregão, com base na Lei nº 14.133-2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alegre | Decreto 13.480-2024 - Regulamenta os Procedimentos das Licitações - Concorrência e Pregão, com base na Lei nº 14.133-2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alegre.pdf | 239.17 KB |
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| Não se Aplica | 17/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | Fluxograma para procedimento de Adesão à ARP | Fluxograma para procedimento de Adesão à ARP.pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 05/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | Decreto 13.479-2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133-2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia | Decreto 13.479-2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133-2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.pdf | 0,31MB |