Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo IV - 1º QuadrimestreAnexo IV 1 Quadr 2019.pdf0,01MB28/05/2019
Mensal2019MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo III - 1º QuadrimestreAnexo III RGF 1 Quadr 2019.pdf0,01MB28/05/2019
Mensal2019MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo II - 1º QuadrimestreAnexo II 1 Quadr 2019.pdf0,01MB28/05/2019
Mensal2019MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo I - 1º QuadrimestreAnexo I RGF 1 Quadr 2019.pdf0,02MB28/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo V - 2º Semestre.Anexo V 2 Sm.pdf0,02MB13/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo II - 2º Semestre.Anexo 2 2 sem 2019.pdf0,01MB13/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo I - 2º Semestre.Anexo 1 2 Sem.pdf0,02MB13/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo VI - 1º Semestre.Anexo VI RGF 1s.pdf0,01MB13/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo V - 1º Semestre.Anexo V RGF 1s.pdf0,02MB13/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo II - 1º Semestre.Anexo II RGF 1s.pdf0,01MB13/05/2019
Mensal2018MaioRelatório de Gestão Fiscal - Anexo I - 1º Semestre.Anexo I RGF 1s.pdf0,04MB13/05/2019
Não se Aplica2018 Relatório de Gestão Fiscal - 2º semestreRGF- 2º Semestre.pdf0,05MB15/04/2019
Semestral2018 LRF, art. 48 - Anexo 6 1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018Anexo VI RGF 1s.pdf0,01MB09/10/2018
Semestral2018 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") 1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018Anexo V RGF 1s.pdf0,02MB09/10/2018
Semestral2018 RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018Anexo II RGF 1s.pdf0,01MB09/10/2018
Semestral2018 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") 1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018Anexo I RGF 1s.pdf0,04MB09/10/2018
Quadrimestral2017 1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 6 - LRF, art. 48.1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 6 - LRF, art. 48.pdf0,01MB18/08/2017
Quadrimestral2017 1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 4 - LRF, art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 4 - LRF, art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c.pdf0,01MB18/08/2017
Quadrimestral2017 1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 3 - LRF, Art. 55, inciso I, alínea c e art. 40, §1º.1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 3 - LRF, Art. 55, inciso I, alínea c e art. 40, §1º.pdf0,01MB18/08/2017
Quadrimestral2017 1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 1 - LRF, Art. 55, inciso I, alínea a.1º QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A ABRIL DE 2017 - Anexo 1 - LRF, Art. 55, inciso I, alínea a.pdf0,01MB18/08/2017
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS