Atualizado em: 16/01/2026 12:42:31
Licitações
Procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual
voluntária.
Fonte: Senado Federal
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