Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Mensal2020SetembroOFÍCIO - 347/2020 - Nota Técnica CGM 003-2020 - Orientações quanto à aplicabilidade da EC 103-2019OFÍCIO - 347-2020 - Nota Técnica CGM 003-2020 - Orientações quanto à aplicabilidade da EC 103-2019.pdf0,43MB21/09/2020
Mensal2020SetembroOFÍCIO - 346/2020 - Recomenda ao Prefeito Municipal para elaborar Lei Municipal Geral para a contratação direta e temporária pela Administração Pública. OFÍCIO - 346-2020 - Recomenda ao Prefeito Municipal para elaborar Lei Municipal Geral para a contratação direta e temporária pela Administração Pública.pdf0,40MB21/09/2020
Mensal2020JulhoRecomendação quanto à adoção das providências constantes no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).OFÍCIO - 221-2020 - Recomendação art 9º LRF -.pdf2,44MB15/07/2020
Mensal2020JulhoOF. 265/2020 Recomendação CGM - Obrigação de enviar ao TCEES, com antecedência mín de 90 dias antes da Pub. do Edital, informações detalhada, de todas as Concessões e PPPs que vierem a ser licititadaOFÍCIO - 265-2020 - Recomendações CGM - Acórdão TC-15892019-Plenário Processo TC-49242017.pdf2,47MB10/07/2020
Mensal2020JunhoRecomendação do Controle Geral de medidas de contenção de despesas enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).OFÍCIO - 188-2020 - Orientações sobre Contenção de despesas com base nas medidas adotadas pelo TCEES e Municípios do ES.pdf2,47MB10/06/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 30.2020 - Trata sobre orientações sobre a Medida Provisória 961 de 06 de maio de 20208) Nota Técnica nº 30.2020 - CNM.pdf0,19MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 29.2020 - Trata sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para ações do Suas no combate à Covid-197) Nota Técnica nº 29.2020 - CNM.pdf0,20MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 24.2020 - Trata sobre a aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/20206) Nota Técnica nº 24.2020 - CNM.pdf0,63MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 23.2020 - Trata sobre a contabilização de transferências fundo a fundo para ações emergenciais da saúde no combate à COVID-195) Nota Técnica nº 23.2020 - CNM.pdf0,21MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 11.2020 - Trata sobre a aplicabilidade do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.4) Nota Técnica nº 11.2020 - CNM.pdf0,24MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 20.2020 - Trata da contabilização de auxílio financeiro para minimizar perdas dos fundos de participação dos estados e dos municípios – Medida Provisória nº 938/20203) Nota Técnica nº 20.2020 - CNM.pdf0,22MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica CNM nº 08.2020 - Trata sobre orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao coronavírus.2) Nota Técnica nº 08.2020 - CNM.pdf0,20MB18/05/2020
Mensal2020MaioNota Técnica SEI nº 12.774 - Trata sobre a contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).1) Nota Técnica SEI nº 12.774 - Ministério da Economia.pdf0,18MB18/05/2020
Mensal2020MaioOrientações sobre a Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020 - Nota Técnica 030.2020OFÍCIO - 146.2020 CGM - Orientações sobre a Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020 - Nota Técnica 030.2020.pdf0,34MB13/05/2020
Mensal2020AbrilNota Técnica nº 002/2020 da CGM,Orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao COVID19NOTA TÉCNICA CGM Nº 002.2020 - Orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao coronavírus.pdf2,32MB28/04/2020
Mensal2020AbrilOfício nº 082/2020 com orientações da CGM aos Gestores, quanto à aplicação e prestação de contas dos recursos disponibilizados para a aquisição de materiais e equipamentos para combate ao COVID19.OF. 082-2020 - Orientações quanto à aplicação e prestação de contas - Recursos Justiça Eleitoral.pdf2,39MB22/04/2020
Mensal2020AbrilOfício nº 079/2020 com orientações da CGM aos Gestores, quanto à aplicação e prestação de contas dos recursos disponibilizados para a aquisição de materiais e equipamentos para combate ao COVID19.OFÍCIO - 079-2020 - Orientações quanto à aplicação e prestação de contas - Recursos 2 V - assinado (1).pdf2,27MB22/04/2020
Mensal2020AbrilNota Técnica nº 001/2020 - UCCI. Orienta os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. (COVID19)NOTA TÉCNICA UCCI Nº 001.2020.pdf3,17MB07/04/2020
Mensal2019NovembroOrientações da Unidade Central de Controle Interno - UCCI, Frete à situação de Emergência ou Calamidade Pública no Município de Alegre/ES.ORIENTAÇÕES DA UCCI FRENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.pdf0,12MB13/11/2019
Mensal2018MaioRelatório e parecer Conclusivo emitido pelo Controle Interno - Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúdel de Alegre.RELUCI - Tabela 7 assinado - SAÚDE.pdf1,61MB22/05/2019
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