Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Documentos)

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Não se Aplica21/10/20242024 Decreto nº 13.386-2024 - Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRIAADecreto nº 13.386-2024 - Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRIAA.pdf0,24MB
Não se Aplica27/05/20242024 Listagem Atualizada dos Membros dos Conselhoslink externo do arquivo 
Não se Aplica19/05/20232023 Decreto nº 13.100-2023- Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolecende - COMCRIAADecreto nº 13.100-2023- Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolecende - COMCRIAA.pdf0,25MB
Não se Aplica08/03/20232023 Formas para entrar em contato com membroslink externo do arquivo 
Não se Aplica08/03/20232023 Decreto nº 12.100-2021- Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolecende - COMCRIAADecreto nº 12.100-2021- Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolecende - COMCRIAA.pdf0,92MB
Não se Aplica07/10/20222021 Decreto nº 12.333-2021 - Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAA, e dá outras providênciasDecreto nº 12.333-2021 - Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAA, e dá outras providências.PDF0,95MB
Não se Aplica29/08/20222022 Página Principal do Conselho Municipal da Criança e Adolescente link externo do arquivo 
Não se Aplica29/08/20222022 Resoluções do Conselho link externo do arquivo 
Não se Aplica26/08/20222019 Lei nº 3.543-2019 - Dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do AdolescenteLei nº 3.543-2019 - Dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf0,22MB
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