Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Mensal2017JunhoTERMO DE FOMENTO N° 004-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FILHOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE)TERMO DE FOMENTO Nº 004-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE).pdf5,86MB06/10/2020
Mensal2017DezembroADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 005-2017 - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLACADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005-2017 - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC.pdf3,46MB06/10/2020
Mensal2017DezembroADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 006/2017 - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLACADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006-2017 - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC.pdf2,86MB06/10/2020
Mensal2017DezembroADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 007-2017 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM)ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007-2017 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES (ABDM).pdf2,55MB06/10/2020
Mensal2017DezembroADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 008-2017 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM)ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008-2017 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES (ABDM).pdf3,38MB06/10/2020
Mensal2017JunhoTERMO DE FOMENTO N° 005-2020 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLACTERMO DE FOMENTO Nº 005-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC.pdf5,45MB06/10/2020
Mensal2017MarçoTERMO DE FOMENTO N° 004-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE)TERMO DE FOMENTO Nº 004-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE).pdf5,86MB06/10/2020
Mensal2017MaioTERMO DE FOMENTO Nº 006-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC TERMO DE FOMENTO Nº 006-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC.pdf3,83MB06/10/2020
Mensal2017MarçoTERMO DE FOMENTO N° 001-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE APAE)TERMO DE FOMENTO Nº 001-2017 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE).pdf3,32MB06/10/2020
Mensal2017MaioTERMO DE FOMENTO N° 002-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE)TERMO DE FOMENTO Nº 002-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE).pdf3,32MB06/10/2020
Mensal2017AgostoTERMO DE COLABORAÇÃO N° 001-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM)TERMO DE COLABORAÇÃO 001-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES (ABDM).pdf3,90MB06/10/2020
Mensal2017MaioTERMO DE FOMENTO Nº 007-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM)TERMO DE FOMENTO Nº 007-2017 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES (ABDM).pdf3,42MB06/10/2020
Mensal2018FevereiroTERMO DE FOMENTO N° 003-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATERMO DE FOMENTO N° 003-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE A.pdf10,47MB16/09/2020
Mensal2018FevereiroTERMO DE FOMENTO N° 005-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE)TERMO DE FOMENTO N° 005-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE A.pdf9,03MB16/09/2020
Mensal2018FevereiroTERMO DE FOMENTO N° 001-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLACTERMO DE FOMENTO N° 001-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC.pdf1,71MB15/09/2020
Mensal2018FevereiroTERMO DE FOMENTO N° 006-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM)TERMO DE FOMENTO N° 006-2018 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM).pdf1,83MB15/09/2020
Mensal2018FevereiroTERMO DE FOMENTO N° 004-2018 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE)TERMO DE FOMENTO N° 004-2018 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE).pdf1,86MB15/09/2020
Mensal2018FevereiroTERMO DE FOMENTO N° 002-2018 E PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLACTERMO DE FOMENTO N° 002-2018 E PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILLAC.pdf1,71MB15/09/2020
Mensal2018JunhoTERMO DE FOMENTO 007-2018 E PLANO DE TRABALHO -ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM)TERMO DE FOMENTO 007-2018 E PLANO DE TRABALHO -ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DIAS MELHORES (ABDM).pdf0,54MB15/09/2020
Mensal2019MaioTERMO DE COLABORAÇÃO N° 001-2019 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE)TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001-2019 E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE (APAE).pdf2,39MB02/09/2020
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