Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003248/2022Apostilamento25/10/2022APOSTILAMENTO PARA ALTERACAO - CLAUSULA OITAVA - DAS FONTES DE RECURSO (022001.0824400292.553 44905200000 19900000000 Ficha: 00020 e 022004.0824400292.040 44905200000 10010000000 Ficha: 00077)TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCELO ANTONIO LINO CASTROFiscal TitularOficio 393/2022
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