Plano de Contratações Anual (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. Tendo por objetivo promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos, planejando antecipadamente as aquisições de bens, serviços e obras necessárias para o cumprimento das políticas governamentais e o atendimento às demandas da sociedade, racionalizando, assim, as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Fonte: Lei nº 14.133/2021

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Anual21/10/20242025 Plano de Contratações Anual (PCA) - 2025Plano de Contratações Anual - 2025.xlsx0,98MB
Não se Aplica26/06/20242024 Decreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da lei nº 14133-2021, para dispor sobre o Plano de Contratações AnualDecreto 13.509-2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da lei nº 14133-2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual.pdf0,31MB
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