Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001994/2024Aditivo23/12/2024ADITIVO DE PRAZO (Execucao)VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp17221-10-24_100410.PDF Contrato 
cp01024-10-24_141242.pdf Contrato 
cp17221-10-24_100410.PDF Contrato 
cp01024-10-24_141242.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIS CARLOS CAPICHONI SOUZAFiscal TecnicoPortaria 4.844/2024
RAPHAEL GAMA MARQUESFiscal AdministrativoPortaria 4.844/2024
RAFAEL NICACIO VIANAGestor TitularPortaria 4.844/2024
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
22/10/2024 0001776/2024 OriginalVALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RUA PROJETADA E RUA DOS ESPANHOIS, BAIRRO GUARAREMA NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES.ELITE CONSTRUTORA EIRELIR$ 405.065,39
19/12/2024 0001776/2024 AnulacaoENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2024ELITE CONSTRUTORA EIRELI-R$ 291.283,91
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
17/12/2024 0003082/2024 OriginalAE N°1007/2024 PROTOCOLO N°11835/2024 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RUA PROJETADA E RUA DOS ESPANHOIS, BAIRROGUARAREMA NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESELITE CONSTRUTORA EIRELIR$ 113.781,48
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