Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSHOW MUSICALSERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
FILIPE HEITOR CHAVES GOMES***.863.585-**R$ 500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
FILIPE HEITOR CHAVES GOMES***.863.585-**R$ 500,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000858/2023SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE14/11/2023FILIPE HEITOR CHAVES GOMES046.863.585-82R$ 500,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000237/2023007995/202309/11/2023CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA FILIPE HEITOR XEMUS , PARA APRESENTACAO NA 44ª EDICAO DA FEIRA DE EMPREENDEDORES NO DISTRITO DE RIVE DE ALEGRE/ES, A SER REALIZADO DO DIA 11/11/2023 NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ESFILIPE HEITOR CHAVES GOMES***.863.585-**TERMINO DE PRAZOR$ 500,00
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