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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI COMPLEMENTAR 023 - 2025 - Altera a Lei Complementar nº 4, de 6 de junho de 2022, para adequar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA. | LEI COMPLEMENTAR 023 - 2025 - Altera a Lei Complementar nº 4, de 6 de junho de 2022, para adequar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA..pdf | 716.78 KB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3942 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências. | 3942 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,06MB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3941 - 2025 - Atribui denominação a cobertura da arena do parque de exposições Geraldo Santos, no municipio de Alegre-ES. | 3941 - 2025 - Atribui denominação a cobertura da arena do parque de exposições Geraldo Santos, no municipio de Alegre-ES.pdf | 0,04MB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3940 - 2025 - Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 3887, de 22 de Agosto de 2024. | 3940 - 2025 - Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 3887, de 22 de Agosto de 2024.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 29/08/2025 | 2025 | Agosto | 3939 - 2025 - Inclui no calendário oficial de eventos do municipio de Alegre-ES, o dia municipal da igreja cristã Maranata. | 3939 - 2025 - Inclui no calendário oficial de eventos do municipio de Alegre-ES, o dia municipal da igreja cristã Maranata.pdf | 0,04MB |
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| Mensal | 18/08/2025 | 2025 | Agosto | LEI COMPLEMENTAR 022 - 2025 - Altera a redação do art. 18 da Lei Municipal nº 3472, de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. | LEI COMPLEMENTAR 022 - 2025 - Altera a redação do art. 18 da Lei Municipal nº 3472, de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.pdf.pdf.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 18/08/2025 | 2025 | Agosto | 3938 - 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Alegre. | 3938 - 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Alegre.pdf | 0,06MB |
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| Mensal | 18/08/2025 | 2025 | Agosto | 3937 - 2025 - Atribui Denominação ao espaço de área de lazer na Vila Alta, neste municipio de Alegre-ES, e dá outras providências. | 3937 - 2025 - Atribui Denominação ao espaço de área de lazer na Vila Alta, neste municipio de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 29/07/2025 | 2025 | Julho | 3935 - 2025 - Atribui denominação ao muro de contenção situado na rua Virgílio Rezende, no município de Alegre-ES. | 3935 - 2025 - Atribui denominação ao muro de contenção situado na rua Virgílio Rezende, no município de Alegre-ES.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 29/07/2025 | 2025 | Julho | 3936 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências. | 3936 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências.pdf | 0,06MB |
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| Mensal | 17/07/2025 | 2025 | Julho | 3934 - 2025 - Dispõe sobre a implantação do programa cidade-esponja no municipio de Alegre-ES, e dá outras providências. | 3934 - 2025 - Dispõe sobre a implantação do programa cidade-esponja no municipio de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 17/07/2025 | 2025 | Julho | 3933 - 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a implantação e manutenção de secretarias estruturadas pela lei complementar nº021-2025. | 3933 - 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a implantação e manutenção de secretarias estruturadas pela lei complementar nº021-2025.pdf | 1,03MB |
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| Mensal | 17/07/2025 | 2025 | Julho | 3932 - 2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Pet+ALEGRE, no âmbito do Município de Alegre-ES, e dá outras providências. | 3932 - 2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Pet+ALEGRE, no âmbito do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 15/07/2025 | 2025 | Julho | 3931 - 2025 - SEAD - Autorização de cessão de uso do Pronto Socorro Municipal de Alegre para realização de exames, procedimentos cirúrgicos do aparelho de visão e cirurgias eletivas, e dá outras providê. | 3931 - 2025 - SEAD - Autorização de cessão de uso do Pronto Socorro Municipal de Alegre para realização de exames, procedimentos cirúrgicos do aparelho de visão e cirurgias eletivas, e dá outras providê.pdf | 0,06MB |
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| Mensal | 15/07/2025 | 2025 | Julho | 3930 - 2025 - SEAD - Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Alegre – FUMSEP, e dá outras providências. | 3930 - 2025 - SEAD - Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Alegre – FUMSEP, e dá outras providências.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 15/07/2025 | 2025 | Julho | 3929 - 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3929 - 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 1,99MB |
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| Mensal | 14/07/2025 | 2025 | Julho | 3928 - 2025 - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Alegre, e dá outras providências. | 3928 - 2025 - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Alegre, e dá outras providências.pdf | 2,90MB |
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| Mensal | 09/07/2025 | 2025 | Julho | 3927 - 2025 - Altera a redação do art.1º da Lei municipal nº3736-2022. | 3927 - 2025 - Altera a redação do art.1º da Lei municipal nº3736-2022.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 23/05/2025 | 2025 | Maio | 3923 - 2025 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 8º na lei municipal nº 3611-2020 e altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3852-2024, e dá outras providências. | 3923 - 2025 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 8º na lei municipal nº 3611-2020 e altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3852-2024, e dá outras providências.pdf.pdf.pdf | 0,26MB |
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| Mensal | 23/05/2025 | 2025 | Maio | 3924 - 2025 - Institui o titulo de honra ao merito Ary Fiorezi de Oliveira, e dá outras providências. | 3924 - 2025 - Institui o titulo de honra ao merito Ary Fiorezi de Oliveira, e dá outras providências.pdf.pdf.pdf | 0,28MB |